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Normas Jurídicas Relacionamentos
Portarias nº 10, de 16 de abril de 2009
Ementa:
CONCEDE LICENÇA NOJO AO SERVIDOR LUIZ CARLOS GONZAGA, POR 04 DIAS CONSECUTIVOS, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE SUA AVÓ
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 8 A, de 16 de abril de 2009
Ementa:
A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA DE UBÁ, DESDE 01 DE JANEIRO DE 2009, CORRESPONDE A 06 HORAS CORRIDAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.744, de 07 de abril de 2009
Ementa:
Dispõe sobre a proibição de propaganda sonora em vias públicas, e contém outras disposições.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.743, de 25 de março de 2009
Ementa:
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Maria de Loreto Camiloto Rocha, com sede nesta cidade.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.742, de 20 de março de 2009
Ementa:
Autoriza abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento programa de 2009, visando a celebração de convênio com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Estado de Minas Gerais.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.741, de 20 de março de 2009
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao orçamento municipal, no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social, e contém outras disposições.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 102, de 20 de março de 2009
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Dá nova redação ao art. 55 da Lei Complementar nº. 065, de 06 de novembro de 2002, que dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ubá, e dá outras providências
Texto Original
Lei nº 3.740, de 20 de fevereiro de 2009
Ementa:
Estabelece critérios excepcionais para o pagamento de débitos inscritos em dívida ativa, oriundos dos tributos que especifica, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.739, de 20 de fevereiro de 2009
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a determinar aos agentes sanitários a entrada em imóveis fechados ou abandonados e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.738, de 20 de fevereiro de 2009
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a adquirir e a sortear um automóvel dentre os contribuintes regulares com o pagamento do IPTU e taxas que especifica, e contém outras disposições.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 7 A, de 20 de fevereiro de 2009
Ementa:
NOMEIA OS SERVIDORES: ANGELINO FERNANDES SILVA, CRISTIANA JANAÍNA BARBOZA JUVÊNCIO DOS SANTOS E GABRIELA DAHIR DOS SANTOS, COMO MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DO CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ – CECI. PORTARIA 012/2009 – CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SEGUINTES SERVIDORES: EDNA LÚCIA PINTO DE ABREU, POR 15 DIAS; ARIADNA ZONTA RODRIGUES, POR 4 DIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.737, de 18 de fevereiro de 2009
Ementa:
Concede reajuste ao vencimento básico dos servidores públicos do Legislativo Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.736, de 18 de fevereiro de 2009
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ubá, e contém outras disposições.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.735, de 26 de janeiro de 2009
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito especial ao prçamento municipal, no ambito da Secretaria Municipal de Obras, para recebimento de recursos oriundos de convenio celebrado com o Ministerio da lntegragao Nacional, e contem outras disposições.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.734, de 26 de janeiro de 2009
Ementa:
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Municipal de 2009, no âmbito da Secretaria Municipal de Obras, e contém outras disposições.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.733, de 26 de janeiro de 2009
Ementa:
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Municipal de 2009, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, e contém outras disposições.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.732, de 26 de janeiro de 2009
Ementa:
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Municipal de 2009, no âmbito da Secretaria Municipal de Obras, e contém outras disposições.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.731, de 26 de janeiro de 2009
Ementa:
Altera o Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício financeiro de 2009.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 7, de 21 de janeiro de 2009
Ementa:
NOMEIA A SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DE ADVOGADO - TNS TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR, A SRA. CRISTIANA JANAÍNA BARBOZA JUVÊNCIO DOS SANTOS, A OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR E PROCURADOR JURÍDICO DA CÂMARA DE UBÁ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 6, de 21 de janeiro de 2009
Ementa:
EXONERA O ASSESSOR LEGISLATIVO I DA CÂMARA DE UBÁ, GERSON GOMES PEREIRA E NOMEIA-O A CHEFE DE DIVISÃO DE PLENÁRIO E COMISSÕES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 5, de 21 de janeiro de 2009
Ementa:
EXONERA O ASSESSOR LEGISLATIVO II DA CÂMARA DE UBÁ, JOSELI PEREIRA REIS E NOMEIA-A A ASSESSOR LEGISLATIVO I.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 4, de 12 de janeiro de 2009
Ementa:
EXONERA O ASSESSOR E PROCURADOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, DOUTOR MIGUEL POGGIALI GASPARONI.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 3, de 09 de janeiro de 2009
Ementa:
EXONERA O CHEFE DA DIVISÃO DE PLENÁRIO E COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, O SENHOR FRANCISCO JOSÉ ANDRADE DE ARAÚJO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 2, de 02 de janeiro de 2009
Ementa:
EXONERA, A PEDIDO, O CHEFE DA DIVISÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, O SENHOR MAURÍCIO DE LUCAS XAVIER.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 1, de 02 de janeiro de 2009
Ementa:
CONVOCA A DIRETORA GERAL DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, SENHORA MARIA LETÍCIA MENDONÇA, A INTERROMPER O PERÍODO DE FÉRIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.723, de 12 de dezembro de 2008
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, MEDIANTE PERMUTA COM SEBASTIÃO FRANCISCO COELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 4.202, de 02 de julho de 2014
Portarias nº 15, de 11 de dezembro de 2008
Ementa:
Nomeia em caráter efetivo os candidatos habilitados em concurso público nos termos do edital n° 01/2007. Luciano Lamarca, Diana Pereira da Silva Damasceno, Diones Ferreira de Almeida, Márcia Aparecida Botelho, Mário César Bernardo, Angelino Fernandes Silva, Cassiane dos Santos Alves, Gabriela Dahir dos Santos, Luany Calderano Guilhermino Porto, Gabriela Martins Cancela, Ariadna Zonta Rodrigues, Bruno Reis Pinto, Norma Sueli Pereira Nascimento, Raquel Miranda Damasceno, Alexandre Augusto da Cunha Dini.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 14, de 17 de outubro de 2008
Ementa:
Nomeia Miguel Poggiali Gasparoni para ocupar o cargo em comissão de Assessor e Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Ubá a partir de 17/10/2008.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 13, de 17 de outubro de 2008
Ementa:
Exonera Cristiana Janaína Barboza Juvêncio dos Santos do cargo em comissão de Assessor e Procurador Jurídico a partir de 17 de outubro de 2008.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Portarias nº 9, de 11 de julho de 2008
Portarias nº 11, de 07 de agosto de 2008
Ementa:
Nomeia em caráter efetivo, o candidato habilitado em concurso público nos termos do edital n°01/2007, Rodrigo Oliveira de Farias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 12, de 04 de agosto de 2008
Ementa:
Designa o servidor Guilherme Ramos de Araujo para exercer as atividades de tesoureiro.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 10, de 21 de julho de 2008
Ementa:
Nomeia, em caráter efetivo, o candidato habilitado em concurso público nos termos do edital n°01/2007, Alexandre Silva Fernandes.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 9, de 11 de julho de 2008
Ementa:
Nomeia a servidora efetiva, Cristiana Janaína Barboza Junvêncio dos Santos, para exercer o cargo em comissão de Assessor e Procurador Jurídico a partir de 14/07/2008.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portarias nº 13, de 17 de outubro de 2008
Portarias nº 8, de 02 de julho de 2008
Ementa:
Exonera Miguel Poggiali Gasparoni do Cargo em comissão de Assessor e Procurador Jurídico a partir de 02 de julho de 2008.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 7, de 26 de junho de 2008
Ementa:
Cria comissão permanente de licitação da Câmara Municipal de Ubá. Membros: Maria Letícia Mendonça Maciel, Gerson Gomes Pereira, Karla Maria Sartori Silva. Revoga Portaria n° 04/2008
Texto Original
Lei Complementar nº 101, de 25 de abril de 2008
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar 030, de 11 de julho de 1995, estabelecendo como Zona Especial os terrenos situados ao longo do Anel Viário, e contém outras disposições.
Texto Original
Lei Complementar nº 100, de 25 de abril de 2008
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Contém a descrição do Perímetro Urbano da Cidade de Ubá. (REVOGADA).
 Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 5, de 10 de abril de 2008
Ementa:
Nomeia em carater efetivo os candidatos aprovados em concurso público nos termos do edital n° 01/2007. Denize Batista, Márcio Antônio de Oliveira, Cristiana Janaína B. J. dos Santos, Guilherme Ramos de Araujo, Thais Bigonha de Carvalho, Cláudia Pereira da Fonseca, Miriam Gazolla Lima Rezende.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 4, de 22 de fevereiro de 2008
Ementa:
Cria comissão permanente de licitação da Câmara Municipal de Ubá. Membros: Maria Letícia Mendonça Maciel, Francisco José Andrade de Araújo e Karla Maria Sartori e Silva.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portarias nº 7, de 26 de junho de 2008
Portarias nº 3, de 21 de fevereiro de 2008
Ementa:
Nomeia comissão especial de vereadores para promoverem a realização de seminário Legislativo relacionado ao samba e ao Carnaval. membros: Vereadores Cláudio Ponciano, Oswaldo Peixoto Guimarães e Cleuza Maria da Costa.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 99, de 17 de janeiro de 2008
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE UBÁ/MG
Texto Original
Portarias nº 2, de 14 de janeiro de 2008
Ementa:
Nomeia comissão para apurar o desenvolvimento dos trabalhos que estão sendo executados na obra da sede própria do Legislativo. Membros: Miguel Poggiali Gasparoni, Joseli Pereira Reis e Martim Afonso Campos Barbosa.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 1, de 08 de janeiro de 2008
Ementa:
Homologa resultado do concurso público de que trata o edital n° 01/2007 promovido pela Câmara Municipal de Ubá.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 10, de 18 de dezembro de 2007
Ementa:
ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL PARA FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.653, de 14 de dezembro de 2007
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de desconto aos contribuintes que optarem pelo pagamento do IPTU-Imposto Predial e Territorial Urbano em parcela única.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar-PMU nº 148, de 27 de maio de 2013
Portarias nº 9, de 12 de novembro de 2007
Ementa:
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES PARA APURAR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 8, de 08 de outubro de 2007
Ementa:
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES PARA REALIZAREM VISTORIA NOS IMÓVEIS E ESCOLAS MUNICIPAIS CONSTANTES DA MENSAGEM QUE ENCAMINHA O PROJETO DE LEI 072/07
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 7, de 24 de setembro de 2007
Ementa:
ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL PARA FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ DEVIDO AO FALECIMENTO DA IRMÃ DA VEREADORA CLEUSA MARIA DA COSTA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.631, de 18 de setembro de 2007
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Dispõe sobre a contribuição suplementar do Município de Ubá (MG) para o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Ubá (MG), e dá outras providências.
Texto Original
Lei Complementar nº 97, de 22 de agosto de 2007
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Altera o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Ubá (MG), e dá outras providências.
Texto Original