Lei nº 4.552, de 24 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4552
Ano
2018
Data
24/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/05/2018
Veículo de Publicação
DOE-Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Altera a tabela constante do art. 3º. da Lei 3.631, de 18 de setembro de 2007. Dispõe sobre a contribuição suplementar do Município de Ubá (MG) para o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Ubá (MG), e dá outras providências.
Indexação
UBAPREV
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-PMU nº 3.631, de 18 de setembro de 2007
Anexos Norma Jurídica