Lei nº 4552 de 24 de Maio de 2018

Identificação Básica

Tipo da Norma Juridica

Lei

Número

4552

Ano

2018

Data

24/05/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data Publicação

25/05/2018

Veículo Publicação

DOE-Diário Oficial Eletrônico

Data Fim Vigência

Pg. Início

2

Pg. Fim

2

Texto Integral

Ementa

Altera a tabela constante do art. 3º. da Lei 3.631, de 18 de setembro de 2007. Dispõe sobre a contribuição suplementar do Município de Ubá (MG) para o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Ubá (MG), e dá outras providências.

Indexação

UBAPREV

Observação

Assuntos


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