Lei nº 4.430, de 05 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4430
Ano
2016
Data
05/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/12/2016
Veículo de Publicação
DOE-Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a tabela constante do art. 3º. da Lei 3.631, de 18 de setembro de 2007. Dispõe sobre a contribuição suplementar do Município de Ubá (MG) para o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Ubá (MG), e dá outras providências.
Indexação
UBAPREV
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-PMU nº 3.631, de 18 de setembro de 2007
Anexos Norma Jurídica