SAPL - Câmara Municipal de Ubá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.077, de 14 de novembro de 2012 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor Carlos Alberto Rigoni. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.076, de 14 de novembro de 2012 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do título de Cidadania Honorária de Ubá ao Padre Carlos Roberto Moreira de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.073, de 12 de novembro de 2012 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua José Fernandes (Zé Peixe) a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.072, de 12 de novembro de 2012 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Ioná Floriano a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.071, de 07 de novembro de 2012 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe Sobre Readequação do Plano Plurianual do Município de Ubá Para o Quadriênio 2010/2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.070, de 07 de novembro de 2012 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Altera os Anexos de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 47, de 06 de novembro de 2012 Ementa: CONCEDE LICENÇA REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR MARTIM AFONSO CAMPOS BARBOSA, POR 01 DIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.069, de 31 de outubro de 2012 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO VALOR DE R$162.300,00 JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2012 PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS CORRENTES NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 46, de 30 de outubro de 2012 Ementa: CONCEDE LICENÇA NOJO À SERVIDORA GABRIELA MARTINS CANCELA, POR 02 DIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 45, de 29 de outubro de 2012 Ementa: CONCEDE LICENÇA NOJO À SERVIDORA GABRIELA DAHIR DOS SANTOS, POR 04 DIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.068, de 17 de outubro de 2012 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 2.683, de 08 de outubro de 1996, que dispõe sobre a criação e funcionamento de cemitérios no Município de Ubá. cemitério. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 44, de 16 de outubro de 2012 Ementa: CONCEDE LICENÇA NOJO AO SERVIDOR MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, ZELADOR, POR 02 DIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 43, de 10 de outubro de 2012 Ementa: NOMEIA A SERVIDORA CLÁUDIA PEREIRA DA FONSECA, PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 42, de 10 de outubro de 2012 Ementa: EXONERA “EX-OFÍCIO” O SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO II, DA CMU, ALEXANDRE AUGUSTO DA CUNHA DINI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 41, de 03 de outubro de 2012 Ementa: CONCEDE LICENÇA REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA ARIADNA ZONTA RODRIGUES, POR 01 DIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 40, de 02 de outubro de 2012 Ementa: CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO SERVIDOR MARTIM AFONSO CAMPOS BARBOSA, PARA AUSENTAR-SE DO SERVIÇO PARA DOAÇÃO DE SANGUE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 39, de 02 de outubro de 2012 Ementa: CONCEDE LICENÇA REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA EDNA LÚCIA PINTO DE ABREU, POR 02 DIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.067, de 11 de setembro de 2012 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Institui e inclui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Ubá/MG o Torneio Leiteiro do Distrito de Ubari, desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.066, de 11 de setembro de 2012 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Proíbe, conforme especifica, a entrada, em prédios públicos e estabelecimentos privados do Município de Ubá/MG, de pessoa usando capacete. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.065, de 11 de setembro de 2012 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$220.000,00 JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2012 PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS CORRENTES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.064, de 11 de setembro de 2012 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$60.000,00 JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2012 PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS CORRENTES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.063, de 11 de setembro de 2012 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$263.807,90 JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2012 PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 5.331, de 10 de setembro de 2012 Ementa: REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E O SERVIÇO DE ENTREGA DE MERCADORIAS EM MOTOCICLETAS INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE UBÁ ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N. 4.021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011. Texto Original	Regulamenta o(a) Lei nº 4.021, de 26 de novembro de 2011 Reeditada com alteração pelo(a) Decreto Executivo nº 5.736, de 23 de setembro de 2015
Portarias nº 38, de 10 de setembro de 2012 Ementa: AFASTAMENTO COMPULSÓRIO DO VEREADOR ANTERO GOMES DE AGUIAR, DE QUE TRATA A PORTARIA 025/2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 37, de 10 de setembro de 2012 Ementa: CONCEDE AUTORIZAÇÃO À SERVIDORA CLÁUDIA PEREIRA FONSECA, PARA AUSENTAR DO SERVIÇO SEM PREJUÍZO DE SUA REMUNERAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 36, de 04 de setembro de 2012 Ementa: CONCEDE LICENÇA REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES: DIANA PEREIRA DA SILVA DAMASCENO, POR 01 DIA E À KARLA MARIA SARTORI, POR 03 DIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.062, de 29 de agosto de 2012 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº4029/2011 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UBÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 35, de 21 de agosto de 2012 Ementa: CONVOCA A DIRETORA GERAL DO LEGISLATIVO A INTERROMPER O PERÍODO DE FÉRIAS, POR MOTIVO DE SUPERIOR INTERESSE PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 34, de 06 de agosto de 2012 Ementa: DESIGNA O SERVIDOR RONALDO KELVIM DE CASTRO OLIVEIRA, ASSESSOR E PROCURADOR JURÍDICO DA CMU, PARA RESPONDER, CUMULATIVAMENTE, PELA DIRETORA GERAL DO LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 33, de 02 de agosto de 2012 Ementa: CONCEDE LICENÇA NOJO REMUNERADA AO SERVIDOR GERSON GOMES PEREIRA, POR 02 DIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 32, de 02 de agosto de 2012 Ementa: CONCEDE LICENÇA NÃO REMUNERADA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES À SERVIDORA NORMA SUELI PEREIRA NASCIMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 31, de 02 de agosto de 2012 Ementa: CONCEDE LICENÇA REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES: CLÁUDIA PEREIRA DA FONSECA, POR 08 DIAS E A GUILHERME RAMOS DE ARAÚJO, POR 01 DIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.061, de 18 de julho de 2012 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Poder Executivo a suplementar a contribuição financeira ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Ubá, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.060, de 18 de julho de 2012 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$80.000,00 JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2012 PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS DE CAPITAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 30, de 18 de julho de 2012 Ementa: DETERMINA A AMPLIAÇÃO NA JORNADA DE TRABALHO DE 30 PARA 40 HORAS SEMANAIS, DO SERVIDOR MÁRIO CÉSAR BERNARDO, MOTORISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 144, de 16 de julho de 2012 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar Municipal 065, de 06 de novembro de 2002, que dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ubá, e dá outras providências e dá nova redação ao art. 8º da Lei Complementar 097, de 22 de agosto de 2007, que Altera o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Ubá (MG), e dá outras prov Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar-PMU nº 65, de 06 de novembro de 2002 Altera o(a) Lei Complementar-PMU nº 97, de 22 de agosto de 2007
Portarias nº 29, de 16 de julho de 2012 Ementa: CONCEDE LICENÇA À SERVIDORA GISELE CAIRES FERNANDES, POR 180 DIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 28, de 11 de julho de 2012 Ementa: CRIA COMISSÕES PARA PROCEDER NA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DE SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO NO ÂMBITO DESTA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 27, de 11 de julho de 2012 Ementa: CONCEDE LICENÇA REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, AOS SERVIDORES: JOSELI PEREIRA REIS, POR 14 DIAS; KARLA MARIA SARTORI, POR 02 DIAS; MARTIM AFONSO CAMPOS BARBOSA, POR 01 DIA E À NORMA SUELI PEREIRA NASCIMENTO, POR 01 DIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.059, de 10 de julho de 2012 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$1.200.000,00 JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2012 PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS DE CAPITAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 26, de 09 de julho de 2012 Ementa: DESIGNAR O SERVIDOR LEONARDO PEREIRA DA ROCHA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, PARA O EXERCÍCIO TEMPORÁRIO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 143, de 02 de julho de 2012 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Cria mais um cargo de provimento em comissão de Coordenador Técnico do CRAS na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ubá. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar-PMU nº 2, de 23 de janeiro de 1991 Altera o(a) Lei Complementar-PMU nº 134, de 13 de abril de 2011
Lei nº 4.058, de 27 de junho de 2012 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 340.000,00 JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2012 PARA REALIZAÇÃO DE DESPESA CORRENTE E DE CAPITAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.057, de 27 de junho de 2012 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Institui e inclui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Ubá/MG o “Rebanhão de Carnaval” e o “Grito de Carnaval com Cristo”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.056, de 27 de junho de 2012 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais ao orçamento municipal de 2012, no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social, no limite de R$ 145.434,00, e contém outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.055, de 27 de junho de 2012 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do município de ubá para o exercício de 2013 e dá outras providências. (LDO 2013) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.054, de 13 de junho de 2012 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de uso de bem público à Associação Mãe da Divina Misericórdia, desta cidade, para fins de implantação e funcionamento de uma clínica para tratamento de dependentes químicos, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 25, de 04 de junho de 2012 Ementa: CONCEDE LICENÇA REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE: MIRIAM GAZOLLA LIMA REZENDE, POR 01 DIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 24, de 01 de junho de 2012 Ementa: NOMEIA CHEFE DA DIVISÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA DA CMU – SILVÉRIO DIAS MACIEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.053, de 30 de maio de 2012 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$187.500,00 JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2012 PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS CORRENTES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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