Logo Câmara Municipal de Ubá - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar-PMU nº 134, de 13 de abril de 2011

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Ubá - PMU

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

134

Ano

2011

Data

13/04/2011

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

18/04/2011

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ACRESCENTA O § 5º AO ART. 32 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 106/2009, PARA CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar-PMU nº 106, de 08 de setembro de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar-PMU nº 143, de 02 de julho de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar-PMU nº 206, de 10 de março de 2020
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI