SAPL - Câmara Municipal de Ubá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 5.002, de 29 de junho de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a criação da Escola Municipal "São José", nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.001, de 29 de junho de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a criação da Escola Municipal "Professor Lívio de Castro Carneiro", nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.000, de 21 de junho de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2022 e altera a redação do Art. 5°, da Lei Municipal n° 4.957, de 27 de dezembro de 2021. Texto Original	Altera o(a) Lei-PMU nº 4.957, de 27 de dezembro de 2021
Lei nº 4.999, de 14 de junho de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 5.376,00 (cinco mil, trezentos e setenta e seis reais), junto ao orçamento municipal de 2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-PMU nº 4.957, de 27 de dezembro de 2021
Lei nº 4.998, de 09 de junho de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Institui o Dia do Zelador no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.997, de 09 de junho de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre denominações de logradouros públicos na Comunidade da Barrinha e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.996, de 09 de junho de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça Camilo Gonçalves dos Santos, na Comunidade da Barrinha, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.995, de 09 de junho de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 20, de 09 de junho de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Nomeia Karla Maria Sartori para o cargo em comissão de Diretor de Patrimônio, Licitação e Compras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 19, de 09 de junho de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Exonera Karla Maria Sartori do cargo em comissão de Assessor de Cerimonial e Eventos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 18, de 09 de junho de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Designa Diana Pereira da Silva Santos, Gabriela Dahir dos Santos e Silvério Dias Maciel para responder pelas funções de Equipe de Apoio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 17, de 09 de junho de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Designa os servidores Bruno Reis Pinto e Gisele Caires Fernandes para responderem pelos cargos de Agentes de Contratação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.994, de 08 de junho de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Poder Executivo a suplementar em R$ 50.000,00 a subvenção social destinada ao Asilo São Vicente de Paulo, neste exercício, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.993, de 08 de junho de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Altera a redação do art. 29 da Lei Municipal n9 4.979, de 04 de maio de 2022, que autoriza o Poder Executivo a suplementar, neste exercício, a Subvenção Social destinada ao Núcleo Regional de Voluntários de Combate ao Câncer - NRVCC, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, junto ao orçamento municipal de 2022, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-PMU nº 4.979, de 04 de maio de 2022
Lei nº 4.992, de 08 de junho de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 286.184,02 junto ao orçamento municipal de 2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-PMU nº 4.957, de 27 de dezembro de 2021
Lei Complementar nº 219, de 08 de junho de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Altera a Lei Complementar 199/2019 que “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Ubá/MG, e dá outras providências.”. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar-CMU nº 199, de 01 de março de 2019
Portarias nº 16, de 08 de junho de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Cancela jornada especial da servidora Gisele Caires Fernandes. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portarias nº 23, de 28 de fevereiro de 2019
Portarias nº 15, de 06 de junho de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Nomeia Amanda Cisneiros Guedes de Andrade Moreira para o cargo em comissão de Diretor da Escola do Legislativo a partir de 07/06/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 14, de 06 de junho de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Exonera Daniel Waquim Ferreira do cargo em comissão de Diretor da Escola do Legislativo a partir de 06/06/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 13, de 03 de junho de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Estabelece prazos e formas aos vereadores para entrega das proposições e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portarias nº 11, de 20 de janeiro de 2021
Lei nº 4.991, de 01 de junho de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: institui os Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social no Município de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.990, de 01 de junho de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação oficial de logradouros do Loteamento Residencial Olaria, desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.989, de 01 de junho de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Poder Executivo a suplementar subvenção destinada ao Departamento de Assistência Social Joao de Freitas, e dá outras providências.	Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 5.051, de 18 de outubro de 2022
Emenda a Lei Orgânica nº 23, de 31 de maio de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 31 de maio de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 12, de 27 de maio de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Concede licença para tratamento de saúde a Luany Calderano Guilhermino Porto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.985, de 25 de maio de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Poder Executivo a suplementar, neste exercício, a Subvenção Social destinada a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE/Ubá, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, junto ao orçamento municipal de 2022, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.984, de 25 de maio de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Poder Executivo a suplementar, neste exercício, a Subvenção Social destinada a Associação Beneficente Católica - Casa do Guri, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, junto ao orçamento municipal de 2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.983, de 25 de maio de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Poder Executivo a suplementar, neste exercício, a Subvenção Social destinada ao Departamento de Assistência Social João de Freitas, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, junto ao orçamento municipal de 2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.982, de 25 de maio de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), junto ao orçamento municipal de 2022, no âmbito do Gabinete do Prefeito e dá outras providencias. Texto Original	Altera o(a) Lei-PMU nº 4.957, de 27 de dezembro de 2021
Lei Complementar nº 218, de 25 de maio de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe de alteração da Lei Complementar Municipal n° 123, de 13 de julho de 2010, que institui normas de parcelamento do solo para o Munícipio de Ubá. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar-PMU nº 123, de 19 de julho de 2010
Lei Complementar nº 217, de 25 de maio de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe de alteração da Lei Complementar Municipal n° 204, de 20 de dezembro de 2019, que institui a revisão do Plano Diretor do Município de Ubá/MG. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar-PMU nº 204, de 20 de dezembro de 2019
Lei nº 4.988, de 24 de maio de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais até o limite de R$ 9.000,00 (nove mil reais), junto ao orçamento municipal de 2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-PMU nº 4.957, de 27 de dezembro de 2021
Lei nº 4.987, de 24 de maio de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais até o limite de R$ 245.580,04 (duzentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e oitenta reais e quatro centavos), junto ao orçamento municipal de 2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Ambiente e Mobilidade Urbana e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-PMU nº 4.957, de 27 de dezembro de 2021
Lei nº 4.986, de 24 de maio de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Poder Executivo a suplementar, neste exercício, a Subvenção Social destinada ao Lar Ubaense de Proteção ao Menor - LUPAM, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, junto ao orçamento municipal de 2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 11, de 23 de maio de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Concede Licença Nojo a Gabriela Martins Cancela. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 10, de 17 de maio de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Institui comissão para estudos do Projeto de Lei Complementar nº 6/2022 que altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 65/2002 que dispõe sobre organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos , cria o instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ubá e dá outras providências . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.981, de 04 de maio de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o repasse de recursos no valor de R$ 65.000,00 oriundos de transferência da União, a Sociedade Beneficente Anália Franco, e contém outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.980, de 04 de maio de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o repasse de recursos do Fundo da lnfância e da Juventude, oriundos de doação de pessoa jurídica, à Sociedade Ubaense de Artes e Ofícios, e contém outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.979, de 04 de maio de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Poder Executivo a suplementar, neste exercício, a Subvenção Social destinada ao Núcleo Regional de Voluntários de Combate ao Câncer -NRVCC, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, junto ao orçamento municipal de 2022, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 4.993, de 08 de junho de 2022
Lei nº 4.978, de 04 de maio de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o repasse de recursos transferidos pela União, oriundos de Emenda Parlamentar, à Sociedade Beneficente Anália Franco, e contém outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 9, de 28 de abril de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Concede licença para tratamento de saúde a Juliana Jacob por 02 dias a partir de 07/04/2022, Karla Maria Sartori por 15 dias a partir de 27/04/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 216, de 26 de abril de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Altera a redação do § 4° do art. 93 da Lei Complementar Municipal n° 191, de 26 de dezembro de 2016. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar-PMU nº 191, de 26 de dezembro de 2016
Lei nº 4.977, de 07 de abril de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a criação da "Semana Municipal da Saúde Bucal" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ubá/MG, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.976, de 07 de abril de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter a Paulino Fernandes Guimarães, sua mulher e outros, o imóvel que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.975, de 05 de abril de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Professora Maria Luzia Brandão Teixeira, nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.974, de 05 de abril de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual em 2022 da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Ubá e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 8, de 05 de abril de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Concede licença para tratamento de saúde a Márcia Reis Botelho Condé por 05 dias a partir de 25/03/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.972, de 29 de março de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 310,00 (trezentos e dez reais), junto ao orçamento municipal de 2022, recurso oriundo do Fundo Estadual da Assistência Social (FEAS), no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-PMU nº 4.957, de 27 de dezembro de 2021
Lei nº 4.971, de 29 de março de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial até o limite R$ 114.906,87 (cento e quatorze mil, novecentos e seis reais e oitenta e sete centavos) junto ao orçamento municipal de 2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-PMU nº 4.957, de 27 de dezembro de 2021

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