Portarias nº 11, de 20 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portarias
Número
11
Ano
2021
Data
20/01/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/01/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial nº 1645
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
Estabelece prazos e formas aos senhores vereadores para entrega das indicações, requerimento, representações, moções e Projetos de Lei.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Portarias-CMU nº 13, de 03 de junho de 2022
Anexos Norma Jurídica