Lei Complementar-PMU nº 163, de 26 de fevereiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
163
Ano
2014
Data
26/02/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/03/2014
Veículo de Publicação
Atos Oficiais
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI DO § 3º DO ART. 32, DA LEI COMPLEMENTAR N. 106/2009.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita com alteração o(a)
Lei Complementar-PMU nº 106, de 08 de setembro de 2009
Anexos Norma Jurídica