Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2014
Número
2
Data de Apresentação
10/02/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
2
Ano
2014
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Ubá
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI DO §3º DO ART. 32, DA LEI COMPLEMENTAR N.106/2009
Indexação
SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE E MOBILIDADE URBANA
Observação
Norma Jurídica Relacionada