Lei Complementar-PMU nº 52, de 10 de abril de 2000
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
52
Ano
2000
Data
10/04/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivo da Lei Complementar 046, de 08.04.99, que "dispõe sobre a normatização, construção e o funcionamento de Postos de
Abastecimento de Veiculos Automotores e Serviços.
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Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica