Decreto Executivo nº 6.109, de 13 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
6109
Ano
2018
Data
13/07/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/07/2018
Veículo de Publicação
DOE-Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Anexo II do Decreto Municipal nº 5.524, de 25 de março de 2014, que “regulamenta o serviço público de transporte de passageiro por táxi, nos termos do art. 106, da Lei Municipal nº 3.591, de 20 de abril de 2007”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica