Lei-PMU nº 5.221, de 02 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5221
Ano
2024
Data
02/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 5.199, de 22 de dezembro de 2023, referente a contribuições destinadas à RECICLAU no orçamento municipal de 2024, no âmbito da Secretaria Municipal de Governo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-PMU nº 5.199, de 21 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica