Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

29

Data de Apresentação

15/04/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

    Prefeitura Municipal de Ubá

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a Lei Municipal nº 5.199, de 22 de dezembro de 2023, referente a contribuições destinadas à RECICLAU no orçamento municipal de 2024, no âmbito da Secretaria Municipal de Governo.

    Indexação

    Observação


    Norma Jurídica Relacionada