Decreto Executivo nº 5.331, de 10 de setembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
5331
Ano
2012
Data
10/09/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E O SERVIÇO DE ENTREGA DE MERCADORIAS EM MOTOCICLETAS INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE UBÁ ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N. 4.021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 4.021, de 26 de novembro de 2011
Reeditada com alteração pelo(a)
Decreto Executivo nº 5.736, de 23 de setembro de 2015
Anexos Norma Jurídica