Lei Complementar-PMU nº 157, de 16 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
157
Ano
2013
Data
16/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
16/12/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao § 5º do art. 32 da Lei Complementar Municipal 106, de 08 de setembro de 2009 e aos artigos 2º e 3º da Lei Complementar Municipal 139, de 31 de agosto de 2011, e contém outras disposições.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica