Lei nº 4.280, de 05 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4280
Ano
2015
Data
05/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/05/2015
Veículo de Publicação
DOE-DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE PERMUTA, O IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (O OBJETO VISA PERMUTAR IMÓVEIS EQUIVALENTES NO VALOR PARA FINS DE PROLONGAR A RUA CÂNDIDO MARTINS DE OLIVEIRA, PROMOVENDO A INTEGRAÇÃO DOS BAIRROS: SANTA BERNADETE E INDUSTRIAL.)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica