Lei Complementar-PMU nº 178, de 13 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
178
Ano
2015
Data
13/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
14/05/2015
Veículo de Publicação
DOE-DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE UBÁ, DENOMINADO REFIS/UBÁ 2015, AUTORIZA SUA REEDIÇÃO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita com alteração o(a)
Lei Complementar-PMU nº 125, de 23 de agosto de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 5.770, de 22 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica