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PLO 12/1969 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratifica o Decreto Executivo nº 317 e autoriza abertura de crédito especial no valor de NCr$ 10.000,00 para pagamento de desapropriação de imóvel e cessão à entidade pública.
Apresentação: 14 de Abril de 1969
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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2
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PLO 13/1969 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Permuta com as Pioneiras Sociais de Ubá um imóvel situado à Rua Santo Antonio, fundos do Ambulatório do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, de propriedade da Municipalidade, por outro imóvel à Rua Tenente
Pedro Batalha, de propriedade das Pioneiras Sociais de Ubá.
Apresentação: 14 de Abril de 1969
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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PLO 15/1969 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reserva área, medindo até 2.500m2, no terreno objeto de desapropriação efetuada polo Decreto nº 317, de 12 de março de
1969, destinado aos professsres do Colégio Estadual Raul Soares e atuais proprietários, para construção de conjunto residencial.
Apresentação: 14 de Abril de 1969
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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PLO 16/1969 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Código de Obras, enviado em 20 de março de 1968 e aprovado em 21 de outubro de 1969. Autoria: Departamento de Assistência aos Municípios (DAM) da Secretaria de Estado de Interior.
Apresentação: 20 de Março de 1968
Data Fim Prazo (Matéria): 21 de Outubro de 1969
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 830, de 30 de outubro de 1969
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PLO 17/1969 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Aprova projeto de loteamento no distrito de Diamante de Ubá, de propriedade do Sr. João Corbelli
Apresentação: 14 de Abril de 1969
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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PLO 18/1969 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Referenda o Decreto nº 318 que torna de utilidade pública a Casa da Amizade de Ubá, vinculada ao Rotary Club
Apresentação: 15 de Abril de 1969
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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3
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PLO 19/1969 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede título de Cidadania Honorária ao Professor-Doutor, deputado alemão e presidente da Sociedade Teuto-Brasileira, Sr. Hermann Görgen.
Apresentação: 15 de Abril de 1969
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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3
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PLO 20/1969 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza permuta de dois veículos por um novo, com torna.
Apresentação: 7 de Maio de 1969
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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2
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PLO 21/1969 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial, no valor de NCr$ 17.000,00 para pagamento de desapropriação e revoga-se a Lei nº 804m de 15 de abril de 1969
Apresentação: 10 de Junho de 1969
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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PLO 22/1969 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a venda de ações da Petróleo Brasileiro S/A. PETROBRÁS, registradas em nome da Prefeitura Municipal de Ubá, pela melhor cotação da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro.
Apresentação: 10 de Junho de 1969
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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2
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PLO 23/1969 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial para atender pagamento de despesas de exercícios anteriores à José Abdo Micherif, no valor de NCr$ 1.857,69.
Apresentação: 10 de Junho de 1969
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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3
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PLO 24/1969 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Determina cadastramento de vias e logradouros públicos
Apresentação: 10 de Junho de 1969
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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2
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PLO 25/1969 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga leis e doa ao Estado de Minas Gerais os terrenos e prédios destinados a nove Escolas Estaduais e a Posto de Saúde.
Apresentação: 7 de Julho de 1969
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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PLO 26/1969 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Contém o Código Tributário do município de Ubá
Apresentação: 11 de Agosto de 1969
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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PLO 28/1969 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública o Centro de Assistência Social (CAS)
Apresentação: 11 de Agosto de 1969
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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3
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PLO 29/1969 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede título de Cidadania Honorária ao engenheiro do DER, Sr. Berilo José da Rocha
Apresentação: 11 de Agosto de 1969
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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2
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PLO 30/1969 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Junta de Recursos Fiscais
Apresentação: 11 de Agosto de 1969
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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PLO 31/1969 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza subvenção no valor de NCr$ 30.000,00 destinados a aquisição de livros para a biblioteca da Faculdade de Filosofia a ser instalada nessa cidade.
Apresentação: 11 de Agosto de 1969
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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PLO 32/1969 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede título de Cidadania Honorária ubaense ao Ministro dos Transportes, Coronel Mário Andreazza, pelo asfaltamento a ser realizado entre os municípios de Ubá e Viçosa. Autoria: Vereador Francisco Xavier Pereira
Apresentação: 11 de Agosto de 1969
Autor:
Câmara Municipal de Ubá
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PLO 33/1969 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede título de Cidadania Honorária ao ex-Senador Artur Bernardes Filho, pelo empenho na inclusão de Ubá no anel rodoviário de asfaltamento Viçosa-Ponte Nova
Apresentação: 11 de Agosto de 1969
Autor:
Câmara Municipal de Ubá
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PLO 34/1969 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede isenção de taxas e impostos a ex-combatente. Autoria: Vereador Francisco Xavier Pereira. Rejeitado.
Apresentação: 11 de Agosto de 1969
Autor:
Câmara Municipal de Ubá
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PLO 36/1969 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede títulos de Cidadania Honorária ao Governador Israel Pinheiro e ao Vice-Governador Pio Soares Canedo. Autoria: Vereador Roberto Salvador B. Filippo.
Apresentação: 11 de Agosto de 1969
Autor:
Câmara Municipal de Ubá
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PLO 37/1969 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede título de Cidadania Honorária ao engenheiro Eduardo Bambirra. Autor: Vereador Samir Haikal
Apresentação: 11 de Agosto de 1969
Autor:
Câmara Municipal de Ubá
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PLO 38/1969 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede título de Cidadania Honorária ao Sr. Eliseu Resende, diretor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Autoria: Vereador Hésio Geraldo Rodrigues de Andrade. Parecer pela aprovação, mas sem registro de votação.
Apresentação: 11 de Agosto de 1969
Autor:
Câmara Municipal de Ubá
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PLO 39/1969 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Doa ao Estado de Minas Gerais terreno na Praça Santo Antônio, no distrito de Ubari, para construção de escola estadual.
Apresentação: 12 de Setembro de 1969
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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PLO 40/1969 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera planta do bairro Copacabana, registrada na Lei nº 600/1964, por conveniência técnica de iluminação pública
Apresentação: 12 de Setembro de 1969
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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PLO 41/1969 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Anexos da Lei Orçamentária de 1970 - Sem Projeto de Lei - Pasta 41 - Ano: 1969
Apresentação: 8 de Outubro de 1969
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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PLO 42/1969 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina José de Resende Brando, fundador da Rádio Sociedade Ubaense e Associação dos Empregados do Comércio de Ubá, a logradouro público no bairro Bom Pastor
Apresentação: 17 de Outubro de 1969
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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PLO 43/1969 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga lei nº 656/1966 que aprovou loteamento pertencente ao espólio do senador Levindo Coelho e altera a planta aprovada. ( Projeto de Lei nº 44 rejeitado pela Comissão de Legislação e Justiça. Sem registro de aprovação em votação.)
Apresentação: 12 de Novembro de 1969
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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PLO 44/1969 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede abono natalino aos servidores ativos, inativos e pensionistas.
Apresentação: 16 de Dezembro de 1969
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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PLO 45/1969 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Praça Dr. Gladstone Faria Alvim a logradouro público desta cidade
Apresentação: 16 de Dezembro de 1969
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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2
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PLO 46/1969 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 688/1965 no sentido de permitir construção de loteamentos exclusivamente residenciais em terrenos exíguos ou acidentados. (Projeto de Lei rejeitado pela Comissão de Legislação, Justiça e Finanças)
Apresentação: 17 de Dezembro de 1969
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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PLO 47/1969 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza aquisição de terreno pertencente ao Colégio Sagrado Coração de Maria, no valor de NCr$ 30.000,00. (Localização do PL - Pasta 48 no servidor)
Apresentação: 9 de Maio de 1969
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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PLO 48/1969 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de Rua Martinho Freire a logradouro público desta cidade
Apresentação: 11 de Fevereiro de 1969
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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PLO 49/1969 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede título de Cidadania Honorária à sra. Maria Adelaide de Paula Fernandes.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 1969
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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PRE 1/1969 - Projeto de Resolução
Ementa: Aprova as contas do exercício de 1968
Apresentação: 11 de Fevereiro de 1969
Autor:
Câmara Municipal de Ubá
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PRE 3/1969 - Projeto de Resolução
Ementa: Aprova convênio celebrado entre o Governo Federal ( Ministério de Educação e Cultura) e o Município de Ubá, em 26 de setembro de 1968, no valor de NCr$ 12.000,00 para construção de uma escola em Ubá Pequeno e expansão da rede escolar de ensino primário.
Apresentação: 11 de Agosto de 1969
Autor:
Câmara Municipal de Ubá
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REQ A 1/1969 - Requerimento (Regimento Antigo)
Ementa: Requerimento de auxílio aos pais lavradores de trigêmeos. Autoria: Vereador Hésio Geraldo Rodrigues de Andrade
Apresentação: 11 de Fevereiro de 1969
Autor:
Câmara Municipal de Ubá
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1
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REQ A 2/1969 - Requerimento (Regimento Antigo)
Ementa: Aprova o Decreto do Executivo municipal nº313, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, terreno urbano para ampliação do cemitério público local, caso o proprietário se recuse a passar a escritura.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 1969
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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2
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REQ A 3/1969 - Requerimento (Regimento Antigo)
Ementa: Voto de boas vindas ao novo gerente do Banco do Brasil em Ubá, Sr. Paulo Ribeiro Lopes. Autoria: Vereador Samir Haikal
Apresentação: 7 de Maio de 1969
Autor:
Câmara Municipal de Ubá
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PLO 0/1968 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL aprovado - Anexos da Lei Orçamentaria e Plano de Trabalho para 1969
Apresentação: 30 de Setembro de 1968
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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PLO 5/1968 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Título de Cidadania honorária ao Sr. Aloísio Clemente Vidal - Autoria: Prefeito Narciso Michelli
Apresentação: 20 de Fevereiro de 1968
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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2
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PLO 23/1968 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Título de Cidadania Honorária ao Sr. Cândido Martins de Oliveira Júnior. Autoria: Vereador Francisco Xavier Pereira
Apresentação: 12 de Agosto de 1968
Autor:
Câmara Municipal de Ubá
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PLO 24/1968 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Título de Cidadania Honorária ao Sr. Carlos Junqueira Sachetto. Autoria: Vereador Francisco Xavier Pereira
Apresentação: 12 de Agosto de 1968
Autor:
Câmara Municipal de Ubá
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1
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PLO 33/1968 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Título de Cidadania Honorária ao Sr. Juiz Ângelo Vieira Gomes.
Apresentação: 11 de Setembro de 1968
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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2
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PLO 34/1968 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Título de Cidadania Honorária ao Sr. Paulo Salomão Nejaim - Autoria: Vereador Hésio Geraldo Rodrigues de Andrade
Apresentação: 12 de Setembro de 1968
Autor:
Câmara Municipal de Ubá
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PLO 1/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede título de Cidadania Honorária ao Sr. Narciso Michelli
Apresentação: 12 de Junho de 1967
Autor:
Câmara Municipal de Ubá
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PLO 2/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece normas especiais para liquidação de débitos fiscais e dá outras providências
Apresentação: 9 de Fevereiro de 1967
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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3
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PLO 3/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Excutivo a celebrar, em época oportuna, convênio estadual para expansão e desenvolvimento da rede escolar rural do município
Apresentação: 10 de Março de 1967
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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PLO 4/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Prorroga prazo estabelecido pela lei nº 694 para liquidação de débitos fiscais;
Apresentação: 10 de Abril de 1967
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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