Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 1986
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1986
Número
24
Data de Apresentação
12/09/1986
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a ratificação do Termo de Convênio entre a Prefeitura Municipal e a Companhia Açucareira Riobranquense, referendado pela Câmara Municipal, para a manutenção e funcionamento da E.E. Presidente Vargas, de propriedade da segunda convenente, localizada na Fazenda Boa União, Estação Peixoto Filho."
Indexação
Observação