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Solicita parecer do IMAM, IBAM e SUNAB, a respeito das recentes modificações introduzidas pelo Decreto 1.071/85 na cobrança do IPTU-Imposto Predial e Territorial Urbano e ISSQN-Imposto Sobre Servicos de Qualquer Natu reza, para o exercicio de 1986.

Após os 60 dias de prazo, solicita o montante do débito do Município referente ao IAPAS e FGTS ate junho/86, porventura existente.

Solicita, a pedido da Irmã Maria Josefa, melhoria no valor da subvenção destinada aos 200 menores carentes da Escola Profissionalizante/ Patronato São José.

Moção de Aplausos às Senhoras Geralda Bernardo de Oliveira, Nilma Emídio da Silva e Maria José de Oliveira pelo levantamento estatístico do nº de crianças em idade escolar no bairro Primavera

Autoriza a filiação do município à AMMAN -Associação dos Municípios da Mcrorregião da Zona da Mata Norte

Apenas Parecer da CLJF e aprovação do PL: Aprova normas para organização e funcionamento da Feira Livre

Denomina Rua Virgílio Vieira de Andrade a logradouro público.

Concede suplementação de R$ 65.000,00 à subvenção social concedida à Liga Atlética Ubaense (LAU).

Concede reajuste de vencimentos e proventos aos servidores e inativos do município de Ubá

Declara de Utilidade Pública a Academia Ubaense de Letras (AULE).

Dispõe sobre complementação de pagamento à EMATER e abre crédito suplementar.

Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à EMATER e dá outras disposições.

Denomina Rua João Porphirio de Souza a logradouro público.

Denomina Vereador Lincoln Rodrigues Costa a Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ubá.

Denomina Rua José Rinaldi a logradouro público

Declara de utilidade pública a Igreja Pentecostal Cristo é o Senhor.

Concede suplementação de subvenção social à APAE-Ubá.

Parecer sobre Projeto de Lei que "dispõe sobre a contagem de tempo e dá outras providências" transformado na Lei 1.744/86

Dispõe sobre a ratificação de Termos de Compromisso celebrados entre a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Ubá, ''ad referendum" da Câmara Municipal de Ubá.

PL retirado de tramitação: Dá nova redação ao § 39, do art. 89, da Lei 1716 de 11 de dezembro de 1985, concedendo gratificação especial a ocupante de cargo em comissão de até 25%, a critério do Prefeito.

Concede suplementação de subvenção social à Sociedade Beneficente Amigos de Ubari.

Autoriza abertura de créditos suplementares do Orçamento de Despesa do presente exercício.

Dispõe sobre contagem de tempo e dá outras disposições.

Parecer e aprovação do PL que "Autoriza o Prefeito a assinar contrato de Concessão de Uso e Exploração do Matadouro Municipal pela firma CINDUCAR - Comércio e Indústria Ubaense de Carne."

Autoriza abertura de créditos suplementares no Orçamento de Despesa para o presente exercício.

Dispõe sobre a exploração dos serviços funerários no município.

"Dispõe sobre a ratificação do Termo de Convênio entre a Prefeitura Municipal e a Companhia Açucareira Riobranquense, referendado pela Câmara Municipal, para a manutenção e funcionamento da E.E. Presidente Vargas, de propriedade da segunda convenente, localizada na Fazenda Boa União, Estação Peixoto Filho."

Dispõe sobre ratificação de convênio celebrado pelo município com o Estado para implantação e operação de serviço telefônico interurbano nos distritos de Ubari e Miragaia.

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

Parecer favorável com emendas à Lei Orçamentária Anual, aprovada em 24/11/1986

Denomina Rua Desidério Zanelli a logradouro público.

Dispõe sobre ratificação de convênio celebrado entre o município e a Sociedade Musical de Beneficência e Cultura 22 de Maio

Autoriza abertura de créditos suplementares do Orçamento de Despesa no presente exercício

Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Ubá

Revoga lei 1.734/1986 que denomina Rua João Porphirio de Souza a Rua 5 do Conjunto Residencial Antônio Maranhão (CIBRACI)

Denomina Rua João Porphirio de Souza a Rua 11 do Conjunto Residencial Antônio Maranhão (CIBRACI)

Reformula o texto da Lei que criou a COMDEC - Comissão Municipal de Defesa Civil, estabelecendo suas diretrizes em caso de fatos adversos.

Autoriza o Executivo a conceder gratificação natalina aos servidores estatutários, inativos e pensionistas do município.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com as corporações musicais em atividade, devidadmente legalizadas, e abre créditos especiais.

Ratifica Termo de Convênio celebrado entre a União e a Prefeitura Municipal de Ubá, referendado pela Câmara Municipal de Ubá, visando a implantação de Projetos Comunitários no Município, abre crédito especial e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a doar ao Estado terreno de propriedade do município para edificação da Escola Estadual São José no bairro Primavera

Dispõe sobre assinatura de Convênio entre a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Ubá, visando a perfuração de urn poço tubular no Distrito de Ubari, situado na área de atuação do Centro Regional de Saúde de Ubá.

Ratifica Termo de Compromisso entre o Município e a Secretaria de Estado de Educação-MG, referendado pela Câmara Municipal de Ubá, para pagamento de pessoal envolvido em projeto específico e aquisição de material pedagógico.

Concessão de reajuste aos servidores estatutários, inativos e pensionistas.

Parecer , votação e manutenção do veto à Cláusula 2ª do Parágrafo Único do Convênio entre o Município e a Fundação de Artes de Ubá (FAU)

Atualiza remuneração dos vereadores

Parecer e aprovação do novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubá.

Atualiza remuneração dos vereadores.

Dispõe sobre os subsídios do Senhor Prefeito e do Vice-Prefeito e da Verba de Representação do Senhor Chefe do Executivo .

Apoio às reivindicações dos Trabalhadores do Ensino do Estado de Minas Gerais.