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Autoriza o Município a Subsidiar despesas de transporte, neste exercício, a estudantes deste Município, matriculados em Faculdades de outros Municípios, na forma que menciona, e contém outras disposições.

Autoriza o Município de Ubá a firmar Termo de Responsabilidade junto a Rede Ferroviária Federal S.A. , pela passagem de nível construída na Vila Agroceres, nesta cidade

lnstitui o Programa Municipal de Defesa do Consumidor e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de AFFONSO DE FILIPPO a logradouro público desta cidade

Da denominação de Rita Moreira a logradouro -público desta cidade.

Define situação de urgência, para os fins do inciso Ill, do § 1º, do art. 9º, da Lei Municipal nº 2.071, de 18 de junho de 1990.

Autoriza o Poder Executivo a assinar com a Rede Ferroviária Federal S.A. "Termo de Permissão de Uso'', relativo aos prédios da estação ferroviária de Ubá, mediante condições.

Dispõe sobre concessão do Titulo de Cidadania Honorária de Ubá ao Dr. Luiz de Paula Ferreira e contém outras disposições.

Dispõe sobre concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Sr. Ant8nio Gomes da Silva Filho e contém outras disposições.

Concede Título de Cidadania Honorária de Ubá - "Post Mortem - à Senhora Maria Lolita de Oliveira Fernandes".

Concede Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor Raimundo Miguel Araújo Guastucci.

Dispõe sobre concessão do Titulo de Cidadania Honorária de Ubá ao Dr. José Domingos Ferreira Esteves e contém outras disposições.

Dispõe sobre concessão do Titulo de Cidadania Honoraria de Uba, a Dra. Selma Maria Marques de Souza e contém outras disposições.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Atlética Pires da Luz, deste Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial até o limite e para o fim que menciona, e contém outras disposições.

Dispõe sobre a denominação de ''BRAZ FARNETANO", a logradouro público desta cidade.

Declara de Utilidade Pública Municipal o GRUP0 DE TREINAMENTO E SOBREVIVÊNCIA (G.T.S.), desta cidade.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Desembargador José Fernandes Filho e contém outras disposições.

Autoriza o Município de Ubá a celebrar Convênio de Cooperação Técnica com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG.

Dispõe sobre concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Dr. Caio Júlio César Brandão Pinto.

Dispõe sobre concessão do Titulo de Cidadania Honorária de Ubá, ao DOUTOR HELIO CARVALHO GARCIA e contém outras disposições.

Dispõe sobre concessão do Titulo de Cidadania Honorária de Ubá, ao Sr. Raimundo Dionisio Valente e contém outras disposições.

Dispõe sobre concessão do Titulo de Cidadania Honorária de Ubá, ao Sr. Francisco de Souza Reis e contém outras disposições.

Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro, neste exercício, à Associação Ubaense de Congados Nossa Senhora do Rosário, e dá outras providências.

Autoriza o município a conceder auxílio financeiro à Associação Ubaense de Paraplégicos, neste exercicio, para o fim que menciona.

Autoriza o município a conceder um auxílio financeiro, neste exercício, a Escola "Arco Íris", de pré-escolar, da Creche Irthes Terezinha, para o fim que menciona.

Autoriza o município a conceder um auxílio financeiro, neste exercício, À Escola LUPAM, de pré-escolar, do Lar Ubaense de Proteção e Amparo ao Menor, para o fim que menciona.

Autoriza o município de Ubá a celebrar Termos de Convênio com a Sociedade Musical de Beneficência e Cultura ""22 de Maio" e com a Sociedade Musical "Sagrado Coração de Jesus", deste Município, e dá outras providências".

Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 1993.

Ratifica o Convênio nº 005/92, de 20 de abril de 1992, celebrado entre a Universidade Federal de Ouro Preto e a Prefeitura Municipal de Ubá, e dá outras providências.

Ratifica o Convênio para Prestação de Serviços, nº 153/92, de 26 de março de 1992, celebrado entre o Serviço Social da Indústria/SESI - Departamento Regional die Minas Genais e o Município de Ubá, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 2.240, de 05 de março de 1992.

Dá denominação de Praça Odorico Pereira Campos, a logradouro público desta cidade.

Autoriza o Executivo Municipal a permitir a edificação de uma lira musical na Praça Odorico Pereira Campos, neste Município.

Dispõe sobre concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá, ao Sr. José Vieira de Almeida e contém outras disposições.

''Estabelece percentual de cargos e empregos públicos para trabalhadores portadores de deficiências".

Autoriza o Município a permitir o uso de imóveis residenciais situados em terrenos de escolas municipais, na forma que menciona, e dá outras providências.

Autoriza o município a conceder um auxílio financeiro, neste exercício, à Sociedade Ubaense de Artes e Ofícios, apra o fim que menciona, e dá outras providências.

Autoriza a concessão de auxílio financeiro, neste exercício, ao Núcleo Regional de Voluntários de Combate ao Câncer, para o fim que menciona, e dá outras providências.

Autoriza o Município a assumir despesas com a premiação do 2º Festival Ary Barroso, a ser promovido pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Autoriza a aquisição e a doação de materiais para o término da reforma e montagem da Associação de Amparo à Maternidade, Crianças e Idosos Necessitados, e contém outras disposições.

Ratifica o Convênio nº 008, de 11 de maio de 1992, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Ubá e o Conselho Comunitário do Bairro Primavera.

Autoriza a concessão de auxílio financeiro, neste exercício, ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário da Barrinha, deste Município.

Altera a redação do art. 11, da Lei Municipal nº 2.217, de 02 de dezembro de 1991.

Da denominação de Pedro Gonçalves dos Santos a logradouro público desta cidade.

Da denominação de Vila Olinda Esmelinda Barbosa, a logradouro público desta cidade.

Declara de Utilidade Pública Municipal a FRATERNIDADE FEMININA UBAENSE, desta cidade.

Autoriza o Executivo a contratar seguros em beneficio dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Da denominação de Firmino José Coelho a logradouro público desta cidade.

Oficializa a denominação de logradouro públicos, no Distrito da Miragaia deste Município.