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Dispõe sobre a destinação final das baterias de telefones celulares, no âmbito do Município de Ubá.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Ubaense dos Direitos da Criança e Adolescente - AUDCAD, com sede nesta cidade.

Estabelece a obrigatoriedade da realização de exames auditivo e oftalmológico na rede pública municipal de ensino

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ubá para o exercício de 1999.

Dispõe sobre a concessão de Subvenções, Auxílios e Contribuições, no exercício de 1999.

Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o triênio 1999/2001.

Altera dispositivos da Lei Municipal 803, de 12/03/69, que “declara de Utilidade Pública o Setor de Obras Sociais da Paróquia do Rosário de Ubá”,

Institui no Município a campanha “Faça uma Faxina no Meio Ambiente.

Dispõe sobre a denominação de Rua Therezinha de Abreu Moreira a logradouro público desta cidade.

Institui relação de parceria para a manutenção e preservação das praças e logradouros do Município de Ubá-MG.

Dispõe sobre a denominação de Av. Maestro Gesualdo Muzitano a logradouro público desta cidade.

Dispõe sobre a denominação de Rua Gordiano de Faria Alvim a logradouro público desta cidade.

Dispõe sobre permuta de área pertencente a Ulisses de Lucca, por obras e serviços de infra-estrutura. (Doação à UNIPAC.)

Dispõe sobre a denominação de Rua Vereador João Corbelli a logradouro público desta cidade.

Autoriza o Município de Ubá a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S. A - BDMG operações de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências.

Estabelece normas para o funcionamento de Postos de Abastecimento de Veículos Automotores e Serviços, no âmbito do Município de Ubá.

Altera dispositivos da Lei 2.774, de 08/12/97, que “cria estacionamento de emergência no Município de Ubá".

Dispõe sobre a denominação de Travessa Adelina Barbieri de Freitas a logradouro público desta cidade.

Autoriza o Município de Ubá a adquirir, por doação, faixa de terreno pertencente aos sucessores de José Martins de Oliveira, nesta cidade.

Dispõe sobre a denominação de Rua Dr. Adjalme da Silva Botelho a logradouro público desta cidade.

Dispõe sobre a denominação de Rua Valdemar de Oliveira Rocha a logradouro público desta cidade.

Declara de Utilidade Pública Municipal a ASECF Ação Social Evangélica Criança Feliz, com sede nesta cidade.

Dispõe sobre a denominação de Rua Dinah Gomes Lima a logradouro público desta cidade.

Dispõe sobre concessão do título de Cidadania Honorária de Ubá ao Dr. Luiz Carlos Vieira de Almeida.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Padre Antônio Firmino Lopes Lana.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá, “post morten”, ao ex-Deputado José Pires da Luz.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Dr. Cleverson Mosqueira.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor Avelino Costa.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Dr. Antônio Vicente Félix de Seixas Maciel.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor Amaury de Medeiros Gomes,

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Padre Alexandre dos Santos Ferraz .

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor Walter Padovani.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor Antônio Cézar Moreira.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor Cidenir José de Souza.

Dispõe sobre a concessão do Título de Personalidade Ubaense do Ano ao Dr. Saulo Levindo Coelho

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor Arlindo Irene do Amaral.

Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social, neste exercício, ao Grupo Sanatório Geral

Declara de Utilidade Pública Municipal o Movimento Cultural São José.

Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso, “post mortem”, ao Professor e Senador Darcy Ribeiro.

Declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Ubari – CODEUBA, com sede neste Município

Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao jornalista Nicolau Neto.

Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao jornalista Lindolfo Paoliello.

Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Ten.Cel. Marco Antônio Nazareth.

Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso à cantora Celma Mazzei.

Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso à cantora Célia Mazzei.

Dispõe sobre a denominação de Rua Nilton Coeli a logradouro público desta cidade.

Institui a Semana de Defesa do Consumidor na rede pública municipal de ensino.

Dispõe sobre a criação de Caixas Escolares nas Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal.

Dispõe sobre a instituição de diretrizes para a criação de incentivo fiscal a ser concedido às pessoas jurídicas que empregarem condenado ou egresso do sistema penitenciário.

Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Dr. Saulo Levindo Coelho.