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Autoriza o Municipio a outorgar a concessão do serviço de arborização de vias públicas nos termos em que menciona

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária a irmã Noemi Fernandes de Jesus e contém outras disposições.

Dispõe sobre a denominação de Rua Paschoalino Bianchi a logradouro público desta cidade.

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais ao orçamento vigente do Municipio.

Dispõe sobre a denominação de Vila Sao Barnabé a logradouro público desta cidade.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao senhor Nazareno do Carmo Belline, e contém outras disposições.

Dispõe sobre a concessão do Titulo de Personalidade Ubaense do Ano, ao Sr. Carlos Alberto Marques da Silva e contém outras disposições.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Assistencial Educacional Sao José, com sede nesta cidade.

Dispõe sobre a denominação de rua Osmar Martins da Silva a logradouro público desta cidade.

Dispõe sobre a denominação da rua Santa Anastacia a logradouro público desta cidade.

Dispõe sobre a implantação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Miragaia, no municípo de Ubá, e dá outras providências.

Autoriza o município a conceder o uso de bem público à Associção de moradores da Fazendinha

Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, e dá outras providências

Autoriza a abertura de créditos adicionais ao orçamento vigente, para o fim que menciona (abrigar no Orçamento Municipal os recursos oriundos da Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais, mais a contrapartida necessária, para execução do objeto pactuado no Convênio n.° 62.I.3.0181/2002, que tem por objeto a aquisição de suprimentos de informática, material esportivo, material de secretaria, livros didáticos e equipamentos para o CAIC - Centro de Atenção Integral a Crianca e ao Adolescente.)

Oficializa a denominação de Vila Moreto a comunidade rural do Municipio de Ubá.

Institui a cobrança de Meia-Entrada para o ingresso de estudantes nos locais e nas condições que especifica.

Autoriza o Municipio a conceder o uso de bem público ao DEJUB - Desafio Jovem de Ubá

Dispõe sobre a implantação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Miragaia, no Municipio de Ubá, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Professor Francisco Arthidoro da Costa a area pública do Municipio de Uba.

Dispõe sobre a denominação de Av. Luciano Candian a logradouro público desta cidade, e contém outras disposições.

Autoriza o Municipio a outorgar o uso de bem público, para exploração do serviço de lanchonete, nas dependências do Velório Público Municipal.

Declara de utilidade pública municipal a Associação Comercial Industrial Ubaense dos Catadores de Materiais Recicláveis, com sede nesta cidade.

Acrescenta o inciso 3 do art. 3º da Lei Municipal 1749, de 29 de Outubro de 1986, que dispõe sobre a exploração dos serviços funerários no município de Ubá.

Autoriza a doação de imóvel do estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria do Estado de Segurança Pública, para a construção da sede do IML - Instituto Médico Legal de Ubá.

Estabelece critérios excepcionais para a quitação de débitos de natureza tributária que menciona, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação José Salles Collares a logradouro público desta cidade

Fica o Municipio autorizado a permitir o uso de uma área de 400m2 (quatrocentos metros quadrados), integrante do imóvel onde esta localizado o Aeroporto Municipal José de Rezende Brando aos Senhores Emir Augusto Juri de Rezende e Paulo Ferrari, para a construção de urn hangar para guarda de aeronaves de propriedade dos mesmos

Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Senhor Alberto De Filippo.

Altera a redação do art. 4º ds Lei 2.768, de 26 de novembro de 1997, modificando a composição do CODEMA - Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental

Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Professor Sebastiao Mudesto.

Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Dr. José Teixeira Pires

Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Senhor Carlos Roberto dos Santos.

Proposta Orçamentária do Município de Ubá para o exercicio financeiro de 2003

Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Senhor Milton de Abreu d'Avila

Revoga a Lei Municipal 3.125, de 04 de abril de 2002, que declara de Utilidade Pública Municipal a Câmara de Dirigentes Lojistas -CDL de Ubá

Autoriza a aquisição da antiga estação ferroviária do Distrito de Diamante, e contém outras providências

Dispõe sobre o serviço de transporte de encomendas no Município de Ubá, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Rua Antônio Ferreira da Silva a logradouro público desta cidade.

Dispõe sobre a denominação de Dr. Pálmyos Paixão Carneiro a APA de Miragaia, de que trata a Lei Municipal 3.172, de 11 de setembro de 2002

Autoriza a abertura de Créditos Suplementares ao Orçamento Municipal.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Especiais ao Orçamento vigente, para o fim que menciona

Dispõe sobre a concessao de Passe Livre nos coletivos urbanos, para os Presidentes de Associações de Moradores do Municipio de Ubá

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de bem público pela 32ª Delegacia Regional de Segurança Pública.

Projeto de Lei 075/02 e Projeto de Lei 076/02, que versam sobre a Proposta Orçamentária para o exercicio de 2003".

Autoriza o Município a conceder o uso de imóvel integrante do patrimônio público municipal à Associação Ubaense dos Direitos da Criança e do Adolescente

Dispõe sobre a denominação de Vila José da Matta Flores (Peixoto) a logradouro público desta cidade.

Dispõe sobre a legalização de imóveis com Contrato de Compra e Venda, para fins de "Habite-se" e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão nos veiculos de transporte coletivo do Municipio de Ubá, de passe livre para as mães de excepcionais e dá outras providências.

Dispõe sobre percentual de área em loteamentos para a utilização por entidades assistenciais ou educativas e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de normas de circulação e proteção para os veículos não motorizados no Município de Ubá, e da outras providências.