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Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao senhor Nazareno do Carmo Belline, e contém outras disposições.

Dispõe sobre a concessão do Titulo de Personalidade Ubaense do Ano, ao Sr. Carlos Alberto Marques da Silva e contém outras disposições.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Assistencial Educacional Sao José, com sede nesta cidade.

Dispõe sobre a denominação de rua Osmar Martins da Silva a logradouro público desta cidade.

Dispõe sobre a denominação da rua Santa Anastacia a logradouro público desta cidade.

Dispõe sobre a implantação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Miragaia, no municípo de Ubá, e dá outras providências.

Autoriza o município a conceder o uso de bem público à Associção de moradores da Fazendinha

Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, e dá outras providências

Autoriza a abertura de créditos adicionais ao orçamento vigente, para o fim que menciona (abrigar no Orçamento Municipal os recursos oriundos da Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais, mais a contrapartida necessária, para execução do objeto pactuado no Convênio n.° 62.I.3.0181/2002, que tem por objeto a aquisição de suprimentos de informática, material esportivo, material de secretaria, livros didáticos e equipamentos para o CAIC - Centro de Atenção Integral a Crianca e ao Adolescente.)

Autoriza o Município a conceder o uso de imóvel integrante do patrimônio público municipal à Associação Ubaense dos Direitos da Criança e do Adolescente

Dispõe sobre a denominação de Vila José da Matta Flores (Peixoto) a logradouro público desta cidade.

Dispõe sobre a legalização de imóveis com Contrato de Compra e Venda, para fins de "Habite-se" e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão nos veiculos de transporte coletivo do Municipio de Ubá, de passe livre para as mães de excepcionais e dá outras providências.

Dispõe sobre percentual de área em loteamentos para a utilização por entidades assistenciais ou educativas e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de normas de circulação e proteção para os veículos não motorizados no Município de Ubá, e da outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Rua Maria da Glória de Araújo a logradouro público desta cidade.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Prevenção, Recuperação e Reinserção Social de Dependentes Químicos de Ubá, com sede nesta cidade

Estabelece normas de prevenção e combate a incêndio em edificações de uso coletivo no Município de Ubá e contém outras disposições.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais ao Orçamento do Municipio de Ubá.

Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil

Declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Civil Casas de Educação, mantenedora do Colégio Sagrado Coração de Maria, com sede nesta cidade

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento do Município

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ao Orçamento do Município.

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento do Município

Autoriza abertura de crédito especial

Autoriza abertura de créditos especiais

Institui e regulamenta as concessões do Título de Cidadania Honorária de Ubá e do Título de Personalidade Ubaense do Ano.

Altera redação de dispositivo da Lei Municipal 2.422, de 28.05.1993.

Altera a redação do Art. 1°, da Lei 2.420, de 25.05.93, que "estabelece condições para apreciação de Projetos de Lei dispondo sobre denominação de logradouros públicos no Municipio de Ubá.

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Municipal.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2002 e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Civil Irma Geni, com sede nesta cidade.

Dispõe sobre a proibição da comercialização de refrigerantes, salgados, doces ou similares nas escolas públicas do Municipio de Uba.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Moradia Popular e do Conselho Municipal de Habitação Popular e da outras providências.

Dispõe sobre a oficialização da denominação de bairro do Municipio e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ao Orçamento do Municipio de Ubã.

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providencias.

Declara de Utilidade Ptiblica Municipal o Rotary Club de Ubá, com sede nesta cidade

Institui o Programa de Garantia de Renda Minima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências. - Bolsa-Escola

Autoriza o Municipio a conceder o uso de imóvel público a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Santa Edwirges.

Dispõe sobre normas para denominação de logradouros públicos.

Autoriza o Poder Executivo a receber ate 10 de agosto de 2001 a cota única do lPTU, com desconto de 40% (quarenta por cento).

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ao Orçamento do Municipio de Ubá.

Dispõe sobre a denominação de Travessa Viviane Bastos Mendes a logradouro público desta cidade.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Obra Social lmaculada Conceição - OSIC, com sede nesta cidade.

Autoriza o Municipio a conceder o uso de imóvel público a Associação de Moradores e Amigos da Rua Francisco André de Araújo, desta cidade.

Altera dispositivos da Lei Municipal n.a 2.357, de 26 de novembro de 1992, que "autoriza o Municipio de Ubá a doar uma area de 16,5118 ha -( deesseis hectares, cinquenta e um ares e dezoito centiares) ao DEJUB - Desafio Jovem de Ubá, para o fim que menciona.

Dispõe sobre a proibição da realização de propaganda volante, através de veículos de tração motorizada, de propulsão humana ou assemelhados, na Zona Central da cidade de Ubá e contém outras disposições.

Estabelece normas para concessão de bolsas de estudos para estudantes do 3° grau no Município

Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Estudos para o Desenvolvimento da Cultura Negra no Brasil e no Mundo Palmares - Movimento Negro de Uba, com sede nesta cidade.