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À Mesa Diretora, solicitando, nos termos do art. 61 do Regimento Interno desta Casa, que seja constituída uma Comissão Especial, composta por quatro vereadores, para promover estudos relativos à desburocratização, que tem como objetivo a simplificação de processos, leis e atividades do setor econômico e demais atividades burocráticas que atingem negativamente a vida do cidadão de Ubá, no prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.

Solicitam ao Prefeito as seguintes informações: 1) Lista completa com a quantidade de vacinas de cada fabricante recebida pelo município de Ubá; 2) Lista completa das pessoas vacinadas em cada grupo de risco e faixa etária; 3) Lista das pessoas vacinadas na comunidade quilombola.

Solicitam ao Prefeito as seguintes informações: 1) Existem casas para serem entregues a pessoas que ainda aguardam na fila? Se sim, qual a quantidade? 2) Se ocorrer desistência por parte de pessoa contemplada, a casa é repassada para outro munícipe? 3) Como funcionam os critérios e seleções para aquisição de casa popular no município? 4) O Poder Executivo pretende expandir os projetos com construção de novas unidades? RESPOSTA ANEXADA

Solicitam ao Prefeito as seguintes informações: 1) Há estimativa do valor que o Governo do Estado irá repassar para a Prefeitura Municipal de Ubá após a municipalização? 2) Quantos alunos serão afetados pela mudança? 3) Há estimativa de quantas escolas serão municipalizadas? 4) Quantos professores serão remanejados e para quais escolas? RESPOSTA ANEXADA.

Asfaltamento da rua Zélia Schetino, bairro Jardim Élida. Reitera a Indicação nº 406/2021, de autoria do vereador José Roberto Reis Filgueiras.

Poda de uma árvore na rua José Teixeira de Abreu, bairro Santa Bernadete.

Construção de um quebra-molas próximo ao nº 188 da rua Antônio Batista, Centro. Reitera Indicação nº 78/2021, do vereador Edeir Pacheco.

Ao Secretário Municipal de Educação, Sr. Samuel Gazolla Lima, para solicitar-lhe que remeta a esta Casa, os seguintes esclarecimentos: Qual valor é repassado para cada Escola Municipal, pelo governo estadual e federal, para aquisição do kit merenda? (Favor citar as escolas e recursos que cada uma recebe de forma individual); Quais alimentos compõem o kit alimentação?; Onde e como é feita a prestação de contas desses kits? Qual o critério adotado para distribuição dos kits para os alunos? Os kits são distribuídos todos os meses para os alunos? Quem recebe o kit tem que apresentar algum tipo de documento? É entregue algum documento para a família beneficiada informando que o kit foi retirado? Os kits são adquiridos individualmente por cada escola ou é feita uma compra única para todas as instituições? RESPOSTA ANEXADA.

Ao Secretário Municipal de Saúde, Dr. Antônio Carlos Jacob, para solicitar-lhe que remeta a esta Casa, os seguintes esclarecimentos: Esta Secretaria realiza o trabalho regular de sanitização das ruas do município? Em caso positivo, como é feito este trabalho? Com a presença do Exército no município para realização da sanitização, a Secretaria continuará a realizar este trabalho? RESPOSTA ANEXADA

Asfaltamento da rua Major Siqueira, bairro Boa Vista. Reitera Indicação nº 308/21, de autoria do vereador Edeir Pacheco

Reforma da ponte das comunidades do Emboque e Barra do Emboque. Reitera Indicação nº 36/2021, de autoria da vereadora Jane Lacerda.

Sugestão de Anteprojeto de Lei que “Institui a carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (CIPTEA) no município”. Reitera Indicação nº 040/2021, de autoria da vereadora Aline Melo.

Convite ao Dr. Nilo Marques Martins Júnior, juiz de direito da vara criminal da Infância e Juventude da comarca de Ubá, para comparecimento na reunião ordinária do dia 31/5/2021, para falar sobre o funcionamento do Programa Olho Vivo na cidade.

Ao Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Lazer, Sr. Samuel Gazolla Lima, para solicitar-lhe que remeta a esta Casa, nos termos do Parágrafo Único do art. 56 da Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações sobre o edital da Lei Aldir Blanc: Lista com os nomes e valor recebido por cada contemplado pelo edital 05 e 06; Lista com os nomes dos candidatos reprovados e razões da reprovação; Valor repassado pelo governo federal para o município de Ubá para a execução do projeto; Qual o valor gasto com os dois editais?; Houve sobra de recurso dos editais? Em caso positivo, o recurso foi devolvido para o governo federal? Qual a composição da comissão julgadora dos editais e quais os critérios para seleção dos membros? RESPOSTA ANEXADA.

À Secretária de Administração, Mónica Valone, e ao Secretário de Governo, Vinícius Samor, convidando-os para uma reunião nesta Casa, às 17:00h do dia 02/06/2021, junto às Comissões de Saúde, Desenvolvimento Social, Proteção Animal e Direitos Humanos e de Urbanismo, Meio Ambiente e Serviços Públicos, para tratar sobre os seguintes assuntos: Adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate a Endemias (ACE); Suspensão da contagem de tempo para servidoras que usufruíram da licença maternidade para fins de promoção funcional; Revisão geral anual dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Ubá; Ascensão funcional do ano de 2021 (necessidade de oficializar em portaria e publicar no Diário Oficial os nomes dos servidores que obtiveram ascensão.)

Ao Prefeito de Ubá, Sr. Edson Teixeira Filho, para solicitar-lhe que remeta a esta Casa, nos termos do Parágrafo Único do art. 56 da Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações sobre o atraso no pagamento dos adolescentes da Associação Juventude Pela Vida: Por que o pagamento dos adolescentes da Associação Juventude pela Vida que era pra ter sido realizado em dezembro de 2020 foi feito apenas em maio de 2021? Quais os adolescentes ficaram com os salários atrasados? O que foi feito com o recurso destinado ao pagamento desses adolescentes? Qual foi o erro do sistema alegado para justificar a falta de pagamento? Existe um laudo técnico emitido por profissional competente que possa atestar que, de fato, existiu um erro no sistema que afetou os referidos pagamentos? A Prefeitura repassa algum recurso para a Associação Juventude Pela Vida? Se sim, qual o valor? A contratação dos adolescentes passa por processos seletivos? Se não, como é feita a contratação?RESPOSTA ANEXADA.

Capina e poda das árvores do bairro San Rafael II, especialmente na Rua Pedro Botaro. Reitera Indicação 427/21, de mesma autoria.

Reforma do Calçadão Deputado Ibrahim Jacob, com recomposição das pedras portuguesas e manutenção da via. Reitera Indicação 435/21, do vereador José Maria Fernandes.

Instalação de guarda-corpos na extensão da Avenida Beira Rio. Reitera a Indicação 457/21 de autoria dos vereadores José Damato Neto, Jane Cristina Lacerda Pinto, Célio Lopes dos Santos e José Carlos Reis Pereira.

Asfaltamento da Rua Roberta de Oliveira, bairro Primavera. Reitera a Indicação nº 139/2021, de mesma autoria.

À Direção Geral e Presidência da Câmara, solicitando: 1) Cópia da gravação de áudio da reunião ordinária do dia 24/05/2021, no(s) trecho(s) em que a vereadora signatária se manifesta; 2) Cópia da gravação de áudio da reunião ordinária do dia 07/06/2021, no(s) trecho(s) em que a vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto se manifesta.

Ao Prefeito, solicitando que analise a possibilidade de transformar o Posto de Saúde de Diamante em PSF, com a disponibilização de médicos e enfermeiras diariamente, ambulância e plantão aos finais de semana. Reitera a Indicação nº 051/2021, de mesma autoria

Ao Prefeito, solicitando a recomposição do calçamento da Rua Sebastião Pires, bairro Laranjal. Reitera o Req. nº 088/2021, de mesma autoria, e a Indicação nº 067/2021, de autoria da vereadora Aparecida Sônia Ferreira Vidal.

Ao Prefeito, solicitando que remeta a esta Casa, nos termos do Parágrafo Único do art. 56 da Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações/documentos referentes à SUPA: 1) Prestação de contas da entidade desde quando começou a receber recursos públicos; 2) Destinação dada aos recursos recebidos pela entidade; 3) Quanto a entidade recebeu de verba parlamentar no período de 2017 a 2020. RESPOSTA ANEXADA.

Solicita ao Prefeito que remeta a esta Casa, nos termos do Parágrafo Único do art. 56 da Lei Orgânica Municipal, o inventário e cópia da documentação do terreno e/ou imóvel onde funciona o Salão Comunitário da comunidade da Barrinha.

Patrolamento e cascalhamento da estrada rural que dá acesso ao córrego do Ubazinho, desde a saída próxima à Unierre Móveis, passando por diversos locais que especifica. Reitera a Indicação nº 433/2021, de autoria do vereador Edeir Pacheco da Costa.

Análise da viabilidade de retorno do Tiro de Guerra para o município de Ubá, pois a ausência nos últimos anos vem ocasionando pedidos dos moradores para o retorno das atividades com jovens e adolescentes. Esta solicitação reitera a Indicação nº 485/2021, de autoria da vereadora Aparecida Sônia Ferreira Vidal.

Operação tapa-buracos em todas as ruas do distrito de Ubari. Reitera a Indicação nº 154/2021, de mesma autoria.

Cascalhamento e patrolamento de todas as estradas da comunidade Treze de Maio/Santo Anastácio. Reitera a Indicação nº 430/2021, de mesma autoria.

Ao Prefeito, solicitando que remeta a esta Casa as seguintes informações: 1) Quantos imóveis pertencentes ao município estão cedidos atualmente ao Estado e União? 2) Qual a localização e para qual órgão público estes imóveis estão cedidos? 3) Existe alguma contrapartida para o pagamento de aluguel dos locais de funcionamento desses órgãos?

Que a Presidência desta Casa crie um software para ser instalado nas dependências da Câmara para detectar palavras semelhantes aos títulos de Projetos, Indicações, Requerimentos e Representações que forem indicadas por vereadores com o intuito de não atrair o retrocesso dos pedidos já elaborados tendo em vista que está trazendo descontentamento entre os vereadores, motivo pelo qual vem se desgastando em plenário. Requer ainda, a alteração do Regimento Interno, aplicando a referida medida.

Ao Prefeito, para que interceda junto à 4ª Região Militar com o objetivo de viabilizar o retorno do Tiro de Guerra para Ubá, nos termos do art. 55 da Portaria nº001 de 2 de janeiro de 2002, do Comandante do Exército. Reitera a Indicação nº 485/2021, de mesma autoria, e o Requerimento nº 117/2021, de autoria dos vereadores José Damato Neto, José Carlos Reis Pereira, Célio Lopes dos Santos e Jane Cristina Lacerda Pinto.

Ao Prefeito de Ubá, Sr. Edson Teixeira Filho, solicitando esclarecimento sobre o motivo de o cartão digital (Biometria), que realiza o controle de ponto dos servidores na Prefeitura, não estar funcionando. Solicita também o nome da empresa responsável, cópia do contrato e o custo mensal de um sistema que não funciona.

Ao responsável pela Divisão de Cadastro Multifinalitário da Prefeitura Municipal, para solicitar-lhe uma certidão dos logradouros públicos sem denominação oficial no distrito de Diamante de Ubá.

Solicita a inclusão do município de Ubá no programa "Minas Livre para Crescer", do Governo do Estado.

Ao Secretário Municipal de Saúde, Dr. Antônio Carlos Jacob, para solicitar-lhe o reajuste dos valores das diárias dos motoristas de Transporte Assistencial, sobretudo nos itinerários de Juiz de Fora e Belo Horizonte, que se encontram defasados. Esse Requerimento reitera a Indicação nº 123/2021, de mesma autoria.

Recapeamento asfáltico da Rua Elias Antônio Laud, bairro Ponte Preta, corrigindo o mau trabalho feito em obra anterior. Este Requerimento reitera a Indicação nº 559/2021, de mesma autoria.

Aos Conselheiros Tutelares Natália Expedito Fernandes, João Paulo Condé Provezano, Rodrigo Fernando Soares Lakitin, Rafael Cândido Geraldo e Wanderlan Carvalhais Martins convidando-os a participar da reunião ordinária do próximo dia 16 para informações sobre o aumento de demandas do Conselho Tutelar e a consequente necessidade de readequação do horário de trabalho.

Colocação de uma nova placa de identificação de rua na Rua Fizinho Pirosca, bairro Antônio Bigonha, CEP 36506-246. Este Requerimento reitera parcialmente a Indicação nº 428/2021, da vereadora Aparecida Sônia Vidal.

Colocação de meio-fio ao longo da Rua Francisco Teixeira de Abreu, bairro Palmeiras. Este Requerimento reitera a Indicação nº 20/2021, de mesma autoria e a Indicação nº 21/2020, de autoria deste vereador e do vereador Gilson Fazolla Filgueiras

Abertura de curva no Morro das Pedras - Córrego dos Braguinhas. Este Requerimento reitera a Indicação nº 016/2021, de mesma autoria.

Asfaltamento da Rua Francisco André de Araújo, bairro Triângulo. Este Requerimento reitera o Requerimento nº 04/2020, de autoria dos vereadores Edeir Pacheco da Costa e Gílson Fazolla Filgueiras.

Ao Sec. de Educação, Sr. Samuel Gazolla: No dia 11/8/2005, o então governador Aécio Neves, esteve em Ubá para inaugurar o CVT – Centro Vocacional Tecnológico, na Avenida Cristiano Rôças, 163, sede da ADUBAR até hoje, num investimento de 800 mil reais em recursos públicos. Com a instalação, Ubá ganhou um laboratório vocacional especializado em madeira e móveis pronto para atender de 400 a 500 alunos/dia. Estes seriam os desenvolvedores dos móveis feitos no laboratório, que posteriormente seriam doados à população carente. Perguntamos: • Por que e quando esse laboratório saiu da sede da Adubar, na Av. Cristiano Rôças, e foi para o antigo Galpão do Abacatinho? • Qual é a utilização desse laboratório? Quem o opera hoje? • Quantas máquinas compõem hoje esse laboratório? Todas estão operacionais? • O que causou a mudança do laboratório para o antigo Galpão do Abacatinho, na região do Aeroporto? • A que se destina, hoje, o uso das máquinas? Há quanto tempo essa destinação foi estabelecida?

Ao Sec. de Governo, Sr. Vinícius Samôr: Com o Edital de Seleção para Incubadora de Empresas e Escritório Compartilhado - Galpão da Economia Criativa, em junho de 2019, oito empreendimentos foram selecionados. Todos passariam por um período probatório de 6 (seis) meses e prazo final de 1 ano, podendo ser estendido por igual período a critério técnico dos gestores do projeto. Esses oito empreendimentos ainda estão na Incubadora de Empresas e Escritório Compartilhado? Caso a resposta seja negativa, gostaria de saber: 1) Onde está localizado hoje o empreendimento WIC - Woman in charge (Mulheres no Comando)? 2) Onde está localizado hoje o empreendimento WebRádio TV Carinho? 3) E o empreendimento Fábrica de Vassouras Ecológicas – PET? 4) E o empreendimento YMTACT Business? 5) E o empreendimento Produtora Cabeça de Vento? 6) E o empreendimento Pizza no Cone Delivery? 7) E o empreendimento Limpeza ECO? 8) E o empreendimento Fabricar e Transformar artigos carnavalescos?

Solicita ao Prefeito que remeta a esta Casa, nos termos do Parágrafo Único do art. 56 da Lei Orgânica Municipal, esclarecimento sobre as razões de ainda não haver limpeza permanente e regular nas comunidades Boa Vista e São Domingos, bem como na Colônia Padre Damião.

Informações sobre o Centro de Convivência da Melhor Idade: 1) Quando voltarão os bailes da melhor idade; 2) Quantas pessoas/m² podem frequentar o espaço; 3) Quais as medidas sanitárias a entidade deve tomar.

Calçamento do trecho que vai do clube UFA até a comunidade da Barrinha. Reitera a Indicação nº 280/2021, de mesma autoria.

Melhorias na iluminação pública do trecho que vai do clube UFA até a comunidade da Barrinha. Reitera a Indicação nº 281/2021, de mesma autoria.

Reparo da Rua José De Filippo, bairro Santa Cruz, e retirada de sinalização provisória e obstáculos que foram instalados para desviar o trânsito no local há mais de dois anos.

Ao Secretário Municipal de Ambiente e Mobilidade Urbana e ao gerente da Divisão de Fiscalização Ambiental, Obras e Posturas, nos termos do Parágrafo Único do Art. 56 da Lei Orgânica, para solicitar-lhes as seguintes informações: • Qual a regulamentação para a utilização de mesas e cadeiras em espaços públicos pelos comerciantes? • Quais são os critérios para concessão do espaço de uma praça caso haja mais de um interessado? • Quais são os documentos solicitados para o comerciante interessado? • Há taxas mensais para o comerciante que utiliza um espaço público?