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Autoriza o Poder Executivo a suplementar até o limite de R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais), a subvenção social destinada à Sociedade Ubaense de Proteção aos Animais e à Saúde Humana (SUPASH), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento municipal de 2024, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), na forma de subvenções sociais destinada à Agência de Desenvolvimento de Ubá e Região (ADUBAR), no orçamento municipal de 2024, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer e dá outras providências.

Institui a Semana de Prevenção e Combate à Violência Contra a Mulher no Calendário Escolar de Ubá e dá outras providências.

Autoriza a abertura de créditos especiais até o limite de R$ 2.109.000,00 (dois milhões e cento e nove mil reais), recursos provenientes da União, destinados às entidades contratualizadas com o SUS para complementação do piso de enfermagem, em cumprimento à Lei federal nº 14.434/2022, no orçamento municipal de 2024, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a suplementar o repasse no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) na forma de subvenção social à Associação das Escolas de Samba e Blocos de Ubá - AESBU, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer, no orçamento municipal de 2024, e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 4.590, de 5 de setembro de 2018, que "cria o Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEP e o Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP, de Ubá-MG, dispõe sobre sua organização e dá outras providências."

Autoriza o Poder Executivo a suplementar, no orçamento municipal de 2024, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer, até o limite de R$ 22.912,13 (vinte e dois mil, novecentos e doze reais e treze centavos), recursos destinados à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, conforme Lei Federal 14.399/2022, autorizados pela Lei nº 5.235, de 16 de julho de 2024 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a suplementar até o limite de R$ 407.400,00 (quatrocentos e sete mil e quatrocentos reais) a subvenção social destinada a prestadores hospitalares, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Desafeta bem público de sua destinação atual para a construção da UBS São João.

Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal de 2024, até o limite de R$ 210.218,07 (duzentos e dez mil, duzentos e dezoito reais e sete centavos), recursos provenientes da União destinados ao estabelecimento contratualizado com o SUS, Serviço Ubaense de Nefrologia (SUN), para complementação do piso de enfermagem, em cumprimento à Lei Federal nº 14.434/2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Centro Educacional “Professora Elza Chartuni Teixeira de Siqueira” a próprio municipal.

Autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 1.244.945,00 ( um milhão, duzentos e quarenta e quatro mil e novecentos e quarenta e cinco reais) no orçamento municipal de 2024, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. com recursos provenientes de emenda parlamentares da União, destinados aos hospitais Santa Isabel e São Vicente de Paulo, e dá outras providências.

Altera o Art. 165 da Resolução nº 1, de 31 de maio de 2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubá.

Encaminha remanejamento de Emendas Parlamentares Impositivas

Ao Prefeito, enviando Ante Projeto de Lei sugestionando a criação de um Programa de censo com pesssoas com Transtorno do Espectro Autista e de seus familiares, com o objetivo de mapear e cadastrar o perfil sócio-econômico-étnico-cultural das pessoas com TEA

Ao presidente da Adubar, convidando-o a comparecer em reunião ordinária

Indica à Secretaria de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, a capina e a limpeza da Praça Francisco Parma.

Ao Sec. Obras, solicitando tapamento de buraco na rua Francisco Teixeira de Abreu, próximo ao bar do Corbelli

Ao Sec. Obras, solicitação de operação tapa buracos na rua Cristiano da Mota Júnior, bairro Louriçal

Ao Sec. Saúde, indicando estudos técnicos para atendimento odontológico no distrito de Ubari. Resposta em anexo.

Ao Prefeito, indicando importância de projeto de lei que garanta o auxílio transporte e incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde e endemias

Ao Prefeito, requerendo informações a respeito do Conselho que fiscaliza a COPASA

Ao Comand. BPMMG indicando realização de estudos que possibilitem o patrulhamento policial no bairro Laranjal. Resposta em anexo.

Ao Sec. Agricultura e Meio Ambiente, solicitando reforma completa da praça Getúlio Vargas

À direção da ECP para realizar estudos técnicos que possibilitem o recolhimento de lixo em todas as ruas do bairro Laranjal

Ao Sec. Obras, solicitando operação tapa-buracos na extensão da rua Antônio Amato, bairro Industrial

Ao Sec. Agricultura e Meio Ambiente, solicitando capina e limpeza da Praça São Januário

Ao Sec. Agricultura e Meio Ambiente, para notificar o responsável pelo imóvel da rua Francisco Gazolla 173, salão comunitário do bairro Santa Alice

À Mesa Diretora, para informar o retorno do duodécimo ao Executivo nos últimos 3 anos por meio de planilha

Ao Sec. Finanças, para enviar planilha a respeito dos recursos e resultados do Executivo

Ao Sec. Obras, solicitando asfaltamento da rua Orídes do Nascimento, da rua Joaquim Loureiro Batista, rua Mercedes Nunes Pessoa e rua Virgílio Vieira de Andrade, bairro Cibraci, em atendimento à emenda parlamentar impositiva do vereador e emenda do dep. Alencar.

À Comissão de Educação, Cultura, solicitando informações sobre os professores municipais

Á Sec. Administração, requerendo nome dos servidores da educação que recebem do FUNDEB 70 e valores mensais pagos a eles

Ao Sec. Finanças, requerendo extrato da conta e aplicação do FUNDEB do ano 2023

Ao Sec. Saúde para indicar um pediatra para atender duas vezes ao Mês no posto de saúde do bairro São José

Questiona o Sec. Municipal de Saúde quanto à previsão de pagamento do restante de recursos para pagamento retroativo dos funcionários da enfermagem. Resposta anexada

Ao Sec. Meio Ambiente, para notificar o proprietário do imóvel situado na rua Fábio Xavier Barleta, bairro Paulino Fernandes

Ao Secretário de Saúde, solicitando a realização de estudos técnicos que possibilitem a contratação de pelo menos duas assistentes sociais, com carga horária de 12/36, no Setor de Ambulâncias para fazer triagem de pacientes.

Ao Sec. Meio Ambiente, requerendo repintura de faixa de pedestres na rua Cel. Otaviano da Rocha, bairro São Domingos.

Ao Sec. Obras, requerendo tapamento de buraco na rua Santo Antônio, bairro de mesmo nome, altura do número 418

Ao Sec. Meio Ambiente, requerendo a repintura ou confecção de faixas novas de pedestres em frente a todas as escolas, creches e instituições de ensino superior na cidade de Ubá, seja municipal, particular, estadual

Ao Secretário de Obras, solicitando o tapamento de um buraco na Rua Osvaldo dos Santos, Bairro Sol Nascente.

Ao Sec. Obras e Gerente de Gestão Orçamentária para considerarem como drenagem na rua Maria Duarte Cancela a emenda parlamentar número 4

Ao Sec. Obras, solicitando recomposição asfáltica da rua Santa Luzia, bairro Louriçal

Ao Sec. Meio Ambiente, solicitando limpeza e capina das ruas do bairro Vila Mariah

Ao Sec. Educação, para reconstrução completa da Escola Pedro Peron, na comunidade de Ubá Pequeno

Ao Sec. Meio Ambiente, para retirada de árvore na rua João Maia, Agroceres, em frente ao número 334

Ao Sec. Obras, para desentupimento de bueiro na rua Esperanto, bairro Santa Cruz

Ao Sec. Obras, para revitalização e reforma de todas as praças do município

Às empresas de telefonia móvel para instalação de torres de telefonia, roteadores mais potentes e repetidores nos bairros Aeroporto, Solar, José Cavaliere, Laranjal, Córrego Alegre, Jardim Esperança e comunidades não atendidas no município