Lei-PMU nº 5.250, de 03 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5250
Ano
2024
Data
03/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a suplementar até o limite de R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais), a subvenção social destinada à Sociedade Ubaense de Proteção aos Animais e à Saúde Humana (SUPASH), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento municipal de 2024, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica