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IND 51/2021 - Indicação
Ementa: Análise da possibilidade de transformar o Posto de Saúde de Diamante em PSF, com a disponibilização de médicos diariamente e plantão aos finais de semana.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021
Autor:
José Maria Fernandes
Texto Original
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IND 52/2021 - Indicação
Ementa: Asfaltamento da rua Maria Gabriela Fernandes, Jardim Élida.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021
Autor:
Alexandre de Barros Mendes
Texto Original
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IND 53/2021 - Indicação
Ementa: Construção de rede de captação de água pluvial em toda a extensão da rua Francisco de Paula Ribeiro, bairro Eldorado.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021
Autor:
José Roberto Reis Filgueiras
Texto Original
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IND 54/2021 - Indicação
Ementa: Estudos técnicos para analisar a construção de quebra-molas ao longo da rua João Schiavon, bairro Schiavon.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021
Autor:
José Roberto Reis Filgueiras
Texto Original
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IND 55/2021 - Indicação
Ementa: Instalação de placas de identificação em todas as ruas do bairro Encosta do Sol.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021
Autor:
José Roberto Reis Filgueiras
Texto Original
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IND 56/2021 - Indicação
Ementa: Reparo em um bueiro localizado na rua Sebastião Piva Soares, bairro São Domingos.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021
Autor:
José Roberto Reis Filgueiras
Texto Original
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IND 57/2021 - Indicação
Ementa: Construção de um quebra-molas em frente à Escola Municipal Professora Nair de Araújo, na rua Francisco Teixeira de Abreu, bairro Palmeiras.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021
Autor:
José Roberto Reis Filgueiras
Edeir Pacheco
Gilson Fazolla Filgueiras
Texto Original
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IND 58/2021 - Indicação
Ementa: Notificação aos proprietários dos lotes vazios do bairro Dr. José Cavaliere (Tanquinho) para que providenciem a capina e limpeza dos imóveis de sua propriedade, seguidas de manutenção periódica..
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021
Autor:
Alexandre de Barros Mendes
Texto Original
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IND 59/2021 - Indicação
Ementa: Tapamento de todos os buracos nas ruas do bairro Dr. José Cavaliere (Tanquinho).
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021
Autor:
Alexandre de Barros Mendes
Texto Original
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IND 60/2021 - Indicação
Ementa: Asfaltamento das ruas Avelino Leitão, Luciano Dias de Andrade e Augusto Guido da Silva, todas no bairro Xangrilá.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021
Autor:
Aparecida Sônia Ferreira Vidal
Texto Original
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IND 61/2021 - Indicação
Ementa: Capina da rua Sebastião Pires, bairro Laranjal (Tanquinho).
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021
Autor:
Aparecida Sônia Ferreira Vidal
Texto Original
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IND 62/2021 - Indicação
Ementa: Instalação de câmeras de segurança em todas as Unidades de Saúde do Município.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021
Texto Original
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IND 63/2021 - Indicação
Ementa: Instalação de placas de sinalização de trânsito no trecho que vai da avenida Álvaro Bigonha até a parte alta do bairro Antonina Coelho (Cohab).
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021
Autor:
Aparecida Sônia Ferreira Vidal
Texto Original
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IND 64/2021 - Indicação
Ementa: Manutenção do escadão localizado próximo ao nº 252 da rua São Jonas, bairro São Domingos, que se encontra em péssimas condições de conservação.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021
Autor:
Aparecida Sônia Ferreira Vidal
Texto Original
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IND 65/2021 - Indicação
Ementa: Poda de árvores próximas aos nºs 109 e 119 da rua Celidônio Mazzei, bairro Antonina Coelho (Cohab).
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021
Autor:
Aparecida Sônia Ferreira Vidal
Texto Original
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IND 66/2021 - Indicação
Ementa: Reparo e tapamento de buracos no calçamento próximo ao nº 150 da rua João Paulo II, bairro João Teixeira (Tanquinho).
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021
Autor:
Aparecida Sônia Ferreira Vidal
Texto Original
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IND 67/2021 - Indicação
Ementa: Reparo e tapamento de buracos no calçamento da rua Sebastião Pires, bairro Laranjal (Tanquinho), especialmente no trecho próximo à igreja.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021
Autor:
Aparecida Sônia Ferreira Vidal
Texto Original
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IND 68/2021 - Indicação
Ementa: Reparo e tapamento de buracos no calçamento, próximo ao nº 68 da rua Zélia Schetino, bairro Jardim Élida.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021
Autor:
Aparecida Sônia Ferreira Vidal
Texto Original
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IND 69/2021 - Indicação
Ementa: Reparo no corrimão dos dois lados da ponte localizada próxima à Metalúrgica Exata, na rua Alberto Rodrigues Baião, bairro São João.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2021
Texto Original
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IND 70/2021 - Indicação
Ementa: Sugere o encaminhamento a esta Casa, pelo Executivo, de um Projeto de Lei que conceda transporte urbano gratuito para pessoas com autismo.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2021
Autor:
Aline Moreira Silva Melo
Texto Original
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IND 71/2021 - Indicação
Ementa: Solicita que encaminhe a esta Casa um Projeto de Lei alterando o art. 97 do Código de Posturas do Município (Lei nº 1.095), nos trechos em que determina o extermínio dos cães encontrados nas vias públicas da cidade como forma de controle populacional, uma vez que o Estado de Minas Gerais já editou lei na qual consta a vedação expressa desta prática, o que o torna inconstitucional, conforme Relatório expedido pelo Desembargador Oliveira Firmo, referente à Apelação Cível nº 1.0000.17.109397-4/002, que segue em anexo.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2021
Autor:
Jane Cristina Lacerda Pinto
Texto Original
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IND 72/2021 - Indicação
Ementa: Troca das lâmpadas queimadas bem como a instalação de novos postes de iluminação pública na Praça Getúlio Vargas, Centro, de forma a melhorar a iluminação da região. Solicita também a poda e capina das árvores, arbustos e grama, em toda a praça.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2021
Autor:
Aline Moreira Silva Melo
Texto Original
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IND 73/2021 - Indicação
Ementa: Troca das lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública das ruas Farmacêutico Mario Azevedo e Ary Barroso, ambas no bairro Jardim Glória.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2021
Autor:
Aline Moreira Silva Melo
Texto Original
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IND 74/2021 - Indicação
Ementa: Providências em relação aos moradores de rua e andarilhos que, sem pudor algum, ficam expondo os seus órgãos genitais e importunando os cidadãos que aguardam a passagem de ônibus no ponto localizado em frente ao Supermercado BH.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2021
Autor:
Aline Moreira Silva Melo
Texto Original
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IND 75/2021 - Indicação
Ementa: Análise da possibilidade de construção de uma academia ao ar livre na comunidade do Treze de Maio.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2021
Autor:
Edeir Pacheco
Texto Original
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IND 76/2021 - Indicação
Ementa: Asfaltamento do restante da rua Lilina Rinaldi, bairro Primavera
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2021
Texto Original
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IND 77/2021 - Indicação
Ementa: Asfaltamento da rua que liga o bairro Pires da Luz ao bairro Santa Rosa.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2021
Autor:
Edeir Pacheco
Texto Original
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IND 78/2021 - Indicação
Ementa: Construção de um quebra-molas na rua Antônio Batista, Centro
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2021
Autor:
Edeir Pacheco
Texto Original
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IND 79/2021 - Indicação
Ementa: Estudos técnicos sobre instalação de antenas de telefonia que atendam as comunidades rurais e bairros mais afastados do município.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2021
Autor:
Edeir Pacheco
Texto Original
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IND 80/2021 - Indicação
Ementa: Limpeza geral dos bairros Palmeiras, Altair Rocha e São Judas Tadeu.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2021
Autor:
Edeir Pacheco
Texto Original
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IND 81/2021 - Indicação
Ementa: Estudos técnicos para verificar a possibilidade de uma das pontes da avenida Beira Rio passar a ter mão dupla.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2021
Autor:
Edeir Pacheco
Texto Original
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IND 82/2021 - Indicação
Ementa: Recapeamento asfáltico da avenida Amadeu José Schiavon, bairro Schiavon.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2021
Autor:
Edeir Pacheco
Texto Original
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IND 83/2021 - Indicação
Ementa: Asfaltamento da rua Jofre Costa Marques, bairro Meu Sonho.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2021
Autor:
Gilson Fazolla Filgueiras
Edeir Pacheco
Texto Original
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IND 84/2021 - Indicação
Ementa: Asfaltamento das ruas do bairro São Lucas, especialmente os dois morros que dão acesso ao bairro.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2021
Autor:
Gilson Fazolla Filgueiras
Edeir Pacheco
Texto Original
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IND 85/2021 - Indicação
Ementa: Finalização das obras de captação de águas pluviais da rua Capitão Teixeira Pinto, Centro.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2021
Autor:
Gilson Fazolla Filgueiras
Texto Original
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IND 86/2021 - Indicação
Ementa: Asfaltamento de todas as ruas do bairro Laranjal.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2021
Autor:
Jane Cristina Lacerda Pinto
Texto Original
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IND 87/2021 - Indicação
Ementa: Capina de todas as ruas do bairro Laranjal.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2021
Autor:
Jane Cristina Lacerda Pinto
Texto Original
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IND 88/2021 - Indicação
Ementa: Limpeza dos lotes vazios pertencentes ao município e a notificação dos proprietários daqueles que são particulares para que façam o mesmo em todo o bairro Laranjal.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2021
Autor:
Jane Cristina Lacerda Pinto
Texto Original
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IND 89/2021 - Indicação
Ementa: Troca de todas as lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública do bairro Laranjal.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2021
Autor:
Jane Cristina Lacerda Pinto
Texto Original
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IND 91/2021 - Indicação
Ementa: Capina e limpeza da rua que liga a parte alta do bairro Schiavon ao morro do Querosene.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2021
Autor:
José Carlos do Sindicato
Texto Original
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IND 92/2021 - Indicação
Ementa: Notificação ao proprietário de um lote vazio localizado próximo ao nº 165 da rua Maurício Baião Gazolla, bairro São José, para que providencie a capina e limpeza do imóvel de sua propriedade, seguida de manutenção periódica.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2021
Autor:
José Carlos do Sindicato
Texto Original
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IND 93/2021 - Indicação
Ementa: Notificação ao proprietário de três ou quatro lotes abandonados rua Nicanor Barcelos, bairro São João, para que providencie a capina e limpeza dos imóveis de sua propriedade, seguida de manutenções periódicas.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2021
Autor:
José Carlos do Sindicato
Texto Original
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IND 94/2021 - Indicação
Ementa: Recomposição do calçamento da rua Mario Felipe dos Santos, bairro Sobradinho, especialmente no trecho próximo à Enovo Estofados.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2021
Autor:
Alexandre de Barros Mendes
Texto Original
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IND 95/2021 - Indicação
Ementa: Providências em relação a um lote de propriedade do município localizado próximo aos nºs 74 e 87 da rua Mario Felipe dos Santos, onde estão ocorrendo diversos deslizamentos de terra para a via, ocasionado quedas de ciclistas e motociclistas que trafegam pelo local.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2021
Autor:
José Carlos do Sindicato
Texto Original
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IND 96/2021 - Indicação
Ementa: Reconstrução de toda a rede coletora de águas pluviais da rua Maria Castañon Bravo, bairro Oséas Maranhão, a pedido dos moradores.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2021
Autor:
José Carlos do Sindicato
Texto Original
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IND 97/2021 - Indicação
Ementa: Providências quanto o asfalto da rua Fizinho Moreira, bairro Vila Casal, que se encontra cedendo devido a entupimentos e vazamentos na rede de esgoto.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2021
Autor:
José Carlos do Sindicato
Texto Original
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IND 98/2021 - Indicação
Ementa: Sinalização da rua Cecília Petrolina Moreira, bairro Vila Casal, com pintura de faixas de pedestres e de parada obrigatória.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2021
Autor:
José Carlos do Sindicato
Texto Original
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IND 99/2021 - Indicação
Ementa: Encaminhamento pelo Executivo a esta Casa de um Projeto de Lei que conceda isenção de IPTU a proprietários de um único imóvel que lhe sirva de moradia, com renda mensal familiar de até dois salários mínimos e que tenham: 1) Idade mínima de 70 anos; ou 2) Doença grave comprovada por laudo médico; ou 3)Deficiência física e/ou mental, com incapacidade para o trabalho.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2021
Autor:
Professor José Damato
Texto Original
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IND 100/2021 - Indicação
Ementa: Encaminhamento pelo Executivo a esta Casa de Projeto de Lei que “dispõe sobre a criação do Selo Socioambiental de Empresas no município de Ubá/MG e dá outras providências”.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2021
Autor:
Professor José Damato
Texto Original
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IND 101/2021 - Indicação
Ementa: Sugestão de Projeto de Lei que “dispõe sobre a implantação das terapias naturais e práticas integrativas complementares no âmbito da política municipal de saúde, pela Secretaria de Saúde do município e dá outras providências”.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2021
Autor:
Professor José Damato
Texto Original
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