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Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do coronavirus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), junto ao orçamento municipal de 2021, recurso destinado a realização de despesas no âmbito da Câmara Municipal de Ubá.

Institui o "Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica", que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica contra as mulheres, e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 301.543,31 (trezentos e um mil, quinhentos e quarenta e três reais e trinta e um centavos), junto ao orçamento municipal de 2021, recursos oriundos do Fundo Estadual de Saúde de Minas Gerais, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

Veda a contratação de pessoas por empresas terceirizadas pela Administração Pública Municipal que tenham sido condenadas por violência contra a mulher, e dá outras providências.

Autoriza abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), referente ao pagamento de tarifas bancárias, junto ao orçamento municipal de 2021, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento do Município de Ubá, no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB.

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento do Município de Ubá, no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social, para o fim que menciona, e dá outras providências.

Dispõe sobre infrações administrativas derivadas da realização de eventos festivos lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus - COVID-19 - e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento de IPTU às pessoas que adotem animais e dá outras providências.

Concede isenção do pagamento do imposto predial e territorial urbano – IPTU, ao imóvel habitado por portador de doença grave e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão do Psicólogo escolar/educacional na equipe técnica pedagógica dos centros educacionais e dá outras providências.

Cria o “Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer – Doe Esperança”, no município de ubá, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias do munícipio de Ubá em disponibilizar agendamento para atendimento presencial durante a decretação da pandemia da Covid-19 e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 600.0000,00 (seiscentos mil reais), referente a subvenção social destinada a Irmandade Nossa Senhora da Saúde (Hospital São Vicente de Paulo), junto ao orçamento municipal de 2021, recursos oriundos do Ministério da Saúde/FNS (COVID), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providencias.

Dispõe sobre o uso obrigatório de máscara sobre nariz e boca nos espaços públicos, logradouros públicos, transporte público coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços no munícipio de Ubá.

Dispõe sobre o serviço voluntário no município de Ubá e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 4.522, de 22 de dezembro de 2017, que reformula o Conselho Municipal de Esporte de Ubá, e dá outras providências.

Autoriza o repasse de recursos provenientes de Emenda Parlamentar ao Orçamento da União ao Asilo São Vicente de Paulo e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ubá, e dá outras providências.

Dispõe sobre transparência da quantidade de vacinas recebidas pelo Município de Ubá contra a COVID-19, e dá outras providências.

Autoriza o repasse de contribuição à Policia Militar do Estado de Minas Gerais e contém outras disposições.

Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel mediante permuta, e dá outras providências

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$21.000,00 (vinte e urn mil reais) , referente à subvenção social destinada a Fundação Presidente Antônio Carlos (FUPAC/UNIPAC), junto ao orçamento municipal de 2021, recursos oriundos do Ministério da Saúde/FNS (COVID), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Ubá para o exercício de 2022 e dá outras providências. (LDO)

Dispõe sobre a concessão do “Diploma de Reconhecimento e Gratidão” ao Sr. Luiz Carlos Dias e à Dra. Juliana Goulart Fagundes Ferreira, pelos trabalhos realizados em atividades essenciais durante a decretação da pandemia da COVID-19 no município de Ubá.

Dispõe sobre a concessão do “Diploma de Reconhecimento e Gratidão” ao Sr. Francisco Antônio de Paula Almeida e ao Sr. Gilson Gliceli, pelos trabalhos realizados em atividades essenciais durante a decretação da pandemia da COVID-19 no município de Ubá.

Dispõe sobre a concessão do “Diploma de Reconhecimento e Gratidão” à Sra. Bruna Carneiro Fernandes e à Sra. Sebastiana Aparecida Corbelli Bonicenha, pelos trabalhos realizados em atividades essenciais durante a decretação da pandemia da COVID-19 no município de Ubá.

Dispõe sobre a concessão do “Diploma de Reconhecimento e Gratidão” à Sra. Carla Zanini Moreira e à Sra. Yanddra Silva Antonucci, pelos trabalhos realizados em atividades essenciais durante a decretação da pandemia da COVID-19 no município de Ubá.

Dispõe sobre a concessão do “Diploma de Reconhecimento e Gratidão” à Sra. Natália Dias Bernardo de Freitas e à Sra. Marlei Souza, pelos trabalhos realizados em atividades essenciais durante a decretação da pandemia da COVID-19 no município de Ubá.

Dispõe sobre a concessão do “Diploma de Reconhecimento e Gratidão” ao Sr. Adelton Andrade Barbosa e à Sra. Érica Ramos Vieira, pelos trabalhos realizados em atividades essenciais durante a decretação da pandemia da COVID-19 no município de Ubá.

Dispõe sobre a concessão do “Diploma de Reconhecimento e Gratidão” à Sra. Giani Maria Moreira Lopes e à Sra. Geane Vidal Nicácio, pelos trabalhos realizados em atividades essenciais durante a decretação da pandemia da COVID-19 no município de Ubá.

Dispõe sobre a concessão do “Diploma de Reconhecimento e Gratidão” à Sra. Christiane Gomes Marques Fidélis e à Sra. Joana D'arque Soares Pereira, pelos trabalhos realizados em atividades essenciais durante a decretação da pandemia da COVID-19 no município de Ubá.

Dispõe sobre a concessão do “Diploma de Reconhecimento e Gratidão” à Sra. Marília Coelho dos Santos Celestino e ao Sr. Jhonny Gravina Leitoguinho, pelos trabalhos realizados em atividades essenciais durante a decretação da pandemia da COVID-19 no município de Ubá.

Dispõe sobre a concessão do “Diploma de Reconhecimento e Gratidão” à Sra. Mônica Aparecida Pacheco Lopes e à Sra. Adriana Marcelo Alvim de Oliveira, pelos trabalhos realizados em atividades essenciais durante a decretação da pandemia da COVID-19 no município de Ubá.

Dispõe sobre a concessão do “Diploma de Reconhecimento e Gratidão” ao Dr. João de Paula dos Santos e à Sra. Thaís Rothier Duarte, pelos trabalhos realizados em atividades essenciais durante a decretação da pandemia da COVID-19 no município de Ubá.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$112.831,52 (cento e doze mil, oitocentos e trinta e urn reais e cinquenta e dois centavos), junto ao orçamento municipal de 2021, no âmbito da Secretaria Municipal de Obras.

Autoriza o Poder Executivo a suplementar, em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a contribuição destinada ao Sindicato dos Produtores Rurais, no exercício de 2021, para a manutenção do Programa de Mecanização Agrícola e incentivo a Produção Agropecuária de Ubá, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão do “Diploma de Reconhecimento e Gratidão” à Sra. Alexandra Medice Sperandio e à Sra. Marlei Souza, pelos trabalhos realizados em atividades essenciais durante a decretação da pandemia da COVID-19 no município de Ubá.

Dispõe sobre medidas de transparência a serem observadas durante situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes de doenças contagiosas no munícipio de Ubá, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Rua Sebastiana de Figueiredo Felippe, no Bairro Bom Pastor, a logradouro público desta cidade.

Autoriza o Poder Executivo a outorgar o uso de bem público, mediante cessão, a Associação dos Servidores Públicos do Município de Ubá, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Rua Adauto de Queiroz Moreira, no Bairro Alto Santa Cruz, a logradouro público desta cidade.

Dispõe sobre a Política Municipal para a população em situação de rua do município de Ubá e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de consulta pública prévia junto à comunidade escolar para fins de absorção da gestão dos anos iniciais e finais para o munícipio de Ubá do ensino fundamental das escolas públicas estaduais, e dá outras providências.

Autoriza abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$7.723,20 (sete mil, setecentos e vinte e três reais e vinte centavos), referente à restituição de saldos remanescentes de recursos financeiros de Programas, Projetos e Serviços que tiveram o prazo de execução encerrados, junto ao orçamento municipal de 2021, e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação do Art. 199, VIII da Lei Orgânica do Município de Ubá, visando inserir à Comunidade Escolar em relevantes debates que visam à municipalização do ensino dos anos iniciais do ensino fundamental das escolas públicas do Município de Ubá e dá outras providências.

Autoriza abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), recurso oriundo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, junto ao orçamento municipal de 2021, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.

Autoriza o poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.

Prorroga o prazo vigência do Processo Seletivo Simplificado n° 03/2018, e dá outras providências.