Lei-PMU nº 4.867, de 27 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4867
Ano
2021
Data
27/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/05/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB.
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica