Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
63
Data de Apresentação
03/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a suplementar, em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a contribuição destinada ao Sindicato dos Produtores Rurais, no exercício de 2021, para a manutenção do Programa de Mecanização Agrícola e incentivo a Produção Agropecuária de Ubá, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada