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Autoriza o Município a conceder o uso de imóvel integrante do patrimônio público municipal à Associação Ubaense dos Direitos da Criança e do Adolescente

Dispõe sobre a denominação de Vila José da Matta Flores (Peixoto) a logradouro público desta cidade.

Dispõe sobre a legalização de imóveis com Contrato de Compra e Venda, para fins de "Habite-se" e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão nos veiculos de transporte coletivo do Municipio de Ubá, de passe livre para as mães de excepcionais e dá outras providências.

Dispõe sobre percentual de área em loteamentos para a utilização por entidades assistenciais ou educativas e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de normas de circulação e proteção para os veículos não motorizados no Município de Ubá, e da outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Rua Maria da Glória de Araújo a logradouro público desta cidade.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Prevenção, Recuperação e Reinserção Social de Dependentes Químicos de Ubá, com sede nesta cidade

Estabelece normas de prevenção e combate a incêndio em edificações de uso coletivo no Município de Ubá e contém outras disposições.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais ao Orçamento do Municipio de Ubá.

Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil

Declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Civil Casas de Educação, mantenedora do Colégio Sagrado Coração de Maria, com sede nesta cidade

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento do Município

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ao Orçamento do Município.

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento do Município

Autoriza abertura de crédito especial

Autoriza abertura de créditos especiais

Institui e regulamenta as concessões do Título de Cidadania Honorária de Ubá e do Título de Personalidade Ubaense do Ano.

Altera redação de dispositivo da Lei Municipal 2.422, de 28.05.1993.

Altera a redação do Art. 1°, da Lei 2.420, de 25.05.93, que "estabelece condições para apreciação de Projetos de Lei dispondo sobre denominação de logradouros públicos no Municipio de Ubá.

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Municipal.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2002 e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Civil Irma Geni, com sede nesta cidade.

Dispõe sobre a proibição da comercialização de refrigerantes, salgados, doces ou similares nas escolas públicas do Municipio de Uba.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Moradia Popular e do Conselho Municipal de Habitação Popular e da outras providências.

Dispõe sobre a oficialização da denominação de bairro do Municipio e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ao Orçamento do Municipio de Ubã.

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providencias.

Declara de Utilidade Ptiblica Municipal o Rotary Club de Ubá, com sede nesta cidade

Institui o Programa de Garantia de Renda Minima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências. - Bolsa-Escola

Autoriza o Municipio a conceder o uso de imóvel público a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Santa Edwirges.

Dispõe sobre normas para denominação de logradouros públicos.

Autoriza o Poder Executivo a receber ate 10 de agosto de 2001 a cota única do lPTU, com desconto de 40% (quarenta por cento).

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ao Orçamento do Municipio de Ubá.

Dispõe sobre a denominação de Travessa Viviane Bastos Mendes a logradouro público desta cidade.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Obra Social lmaculada Conceição - OSIC, com sede nesta cidade.

Autoriza o Municipio a conceder o uso de imóvel público a Associação de Moradores e Amigos da Rua Francisco André de Araújo, desta cidade.

Altera dispositivos da Lei Municipal n.a 2.357, de 26 de novembro de 1992, que "autoriza o Municipio de Ubá a doar uma area de 16,5118 ha -( deesseis hectares, cinquenta e um ares e dezoito centiares) ao DEJUB - Desafio Jovem de Ubá, para o fim que menciona.

Dispõe sobre a proibição da realização de propaganda volante, através de veículos de tração motorizada, de propulsão humana ou assemelhados, na Zona Central da cidade de Ubá e contém outras disposições.

Estabelece normas para concessão de bolsas de estudos para estudantes do 3° grau no Município

Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Estudos para o Desenvolvimento da Cultura Negra no Brasil e no Mundo Palmares - Movimento Negro de Uba, com sede nesta cidade.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Industrial, com sede nesta cidade

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Municipal do exercicio corrente.

Declara de Utilidade Pública Municipal o Núcleo do Cavalo Campolina e Muares de Ubá e Região, com sede nesta cidade.

Autoriza o Municipio a conceder o uso de imóvel público a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Industrial, desta cidade.

Altera a redação do art. 59 da Lei Municipal n° 1.095, de 17 de Março de 1976, que institui sobre a Código de Posturas do Municipio de Ubá.

Dispõe sobre a criação do Programa Ary Barroso de Incentivo à Cultura e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a constituir a Fundação Ary Barroso - Cultura e Arte, e dá outras providências

Dispõe sobre a instiuição do Fundo Municipal de Cultura, abre Crédito Especial e dá outras providências