Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CLJR - PL 43 | Parecer | 26/06/2025 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pl_43_25__parecer_cljr.pdf |
| Parecer CECED - PL 43 | Parecer | 26/06/2025 | CECED - Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos | ol_43-25_parecer_ceced.pdf |
| Votação nominal | Resultado de votação | 27/06/2025 | pl_053-25_votacao_nominal.pdf | |
| Redação final | Relatório | 27/06/2025 | pl_053-25_redacao_final.pdf | |
| TCE Processo n.º 1188273 | Deliberação Normativa | 01/07/2025 | 1188273_-_tce_-_suspensao_maos_dadas.pdf | |
| Encaminhamento para sanção | Ofício | 27/07/2025 | pl_053-25_oficio_de_encaminhamento.pdf |