Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 1998)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Consulta da CLJR à Procuradoria da Câmara | Parecer | 20/04/1998 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_1_cljr.pdf |
| Resposta da Procuradoria à CLJR | Resposta ao Ofício | 25/05/1998 | Manoel Rothier do Amaral - Procurador CMU | parecer_juridico_pl_13.pdf |
| Parecer 2 - Solicitação ao IBAM | Parecer | 22/06/1998 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_2_cljr.pdf |
| Parecer 112/98 - IBAM | Parecer | 13/07/1998 | IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal | parecer_ibam.pdf |
| Parecer 3 CLJR - Pela rejeição | Parecer | 31/08/1998 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_3_cljr.pdf |