Resumo (32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 14/08/2017 - 19:00
Encerramento: 14/08/2017 - 20:27



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Rosângela Maria Alfenas de Andrade / PSDB
1° Vice-Presidente: Edeir Pacheco / PP
1º Secretário: Darci Pires da Silva / PSDC



Lista de Presença na Sessão
Antero Gomes de Aguiar / PT
Darci Pires da Silva / PSDC
Edeir Pacheco / PP
Gilson Pica Pau Vereador / PV
Jane Lacerda / PHS
Jorge Custódio Gervásio / PHS
Joseli Anísio Pinto / PCdoB
José Roberto / REPUBLICANOS
Lek / REPUBLICANOS
Luis Carlos Teixeira Ribeiro / PHS
Rosângela Maria Alfenas de Andrade / PSDB






Expedientes
Correspondências Recebidas:

1)OF.197/17 da PMU comunicando veto parcial do Prefeito ao Projeto de Lei033/17 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias. 2 OF.95/17 da PMU em resposta ao Requerimento 138/17, do vereador Edeir Pacheco e outros, encaminhando a listagem de pacientes à espera de cirurgia de catarata. 3) OF. 94/17 da PMU em resposta o Requerimento 122/17, da vereadora Jane Lacerda sobre Receitas e Despesas do Procon. 4) Dois comunicados do Depto. de Tênis de Mesa da AEC sobre o resultado dos Jogos Escolares-MG e o Torneio de Férias de Tênis de Mesa-2017. 5) OF. 57/17 da Direção Hospitalar  da Casa de Saúde Padre Damião, convidando a Presidente para a solenidade de lançamento do Protocolo Sentinela, dia 11 de agosto. 6) Solicitação de cessão do plenário para a Secretaria Municipal de Educação, dias 26 e 27 de outubro. 7) OF. 96/17 do Conselho Municipal de Saúde solicitando o uso do plenário da Câmara no dia 29 de agosto. 8) OF.201/17 do Executivo convidando os vereadores para Audiência Pública de Contrato de Programa para serviços de água e esgotamento sanitário, dia 30 de agosto. 9) OF. 209/17 da PMU encaminhando cópia de leis municipais. 10) OF.08/17 da Agência do IBGE-Ubá comunicando o início do Censo Agropecuário 2017, solicitando representantes da Câmara para Comissão de Acompanhamento e apoio logístico para o trabalho do IBGE no Município. 11) OF.96/17  da PMU acusando o recebimento de proposições dos srs. Vereadores e encaminhamento aos setores competentes. 12) OF. 22/17 da Secretaria Municipal de Cultura solicitando o uso do plenário da Câmara no dia 29 de agosto para apresentação de teatro musicado na divulgação da Pré Benal do Livro de Ubá -2017. Leitura de Pareceres: O vice-presidente, vereador Edeir Pacheco pede a suspensão da reunião pó 5 minutos para que possam discutir o parecer. Em seguida, é lido o parecer de aprovação da CLJRF ao PL  que dispõe sobre o parcelamento de débitos no Município de Ubá junto ao UBAPREV, relativos à contribuição suplementar dos meses de janeiro a dezembro de 2016. 

Leitura de Matérias:

VEREADOR ANTERO GOMES DE AGUIAR  Indicação 525/17 Solicitação: ao prefeito para realizar uma operação tapa buracos nas ruas José Soares Teixeira, Dico Teixeira e Altivo Brandão, todas no Bairro Dico Teixeira, a pedido dos moradores. Indicação 564/17 Solicitação: ao prefeito para realizar a sinalização de todas as ruas do Bairro Santa Edwiges, especificamente com relação a instalação de placas e pintura no pavimento com o sinal “PARE”, a pedido dos moradores. Requerimento 157/17 Solicitação: ao prefeito para realizar uma operação tapa buracos em todas as ruas do Bairro Santa Edwiges, a pedido dos moradores. O presente pedido reitera a Indicação nº 414/17 de mesma autoria. Moção de Congratulações e Aplausos 040/17 Aos funcionários que realizam o reparo da rede de esgoto municipal, extensivo aos encarregados, devido aos seus excelentes serviços prestados. VEREADORA JANE CRISTINA LACERDA PINTO Indicação 523/17 Solicitação: ao prefeito para realizar estudos que possibilitem a regulamentação da Lei Complementar nº 191/16, que “dispõe sobre a política de proteção, conservação, preservação, controle, licenciamento e fiscalização do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Ubá”, em virtude do município estar deixando de receber receitas provenientes de danos ambientais. A Lei Complementar nº 191/16 estabeleceu o prazo de 180 dias para sua efetiva regulamentação, porém, até a presente data não se concretizou. Com isso, o município de Ubá está deixando de receber receitas por meio de multas provenientes de irregularidades ambientais. Solicita-se, portanto, a regularização da referida lei. Requerimento 155/17 Solicitação: encaminhar o ofício recebido pela Ouvidoria Municipal de Saúde com o relatório de reclamações contra o Setor de Transportes Assistenciais de janeiro a junho de 2017, em resposta ao Of. CMU. 310/2017, para a Sra. Secretária Municipal de Saúde, Dulcinea Thinassi Perini, e ao Sr. Presidente do Conselho Municipal de Saúde, José Geraldo Faria. Requerimento 158/17 Solicitação: à Secretária de Saúde e ao Setor de Zoonoses para que apresentem à Câmara Municipal de Ubá, conforme o Parágrafo Único do Art. 56 da LOM, uma cópia do livro de entrada e saída de animais do Canil Municipal, cuja elaboração foi determinada pelo Ministério Público da Comarca de Ubá. Representação 063/17 Solicitação: ao Sr. Capitão da 35ª Cia de Policia Militar de MG, Waltenir Zanotti Meira, para solicitar-lhe a gentileza de providenciar policiamento no Distrito de Miragaia, especialmente nos fins de semana, devido aos altos índices de criminalidade, a pedido do líder comunitário, José Carlos Quirino. VEREADOR JORGE CUSTODIO GERVASIO Requerimento 156/17 Solicitação: à Sra. Presidente da Sociedade Ubaense de Proteção aos Animais (SUPA), Leila Cristina Firmiano de Almeida, à Sra. Secretária Municipal de Saúde de Ubá, Dulcinea Thinassi Perini, e ao Sr. Veterinário do Canil Municipal, Henrique Sabioni Lopes, para convidar-lhes a participarem de uma Reunião Ordinária, previamente agendada junto à Presidência desta Casa, para discorrerem sobre a situação dos animais de rua da cidade e outros assuntos de interesse coletivo. VEREADORES EDEIR PACHECO DA COSTA, GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS E JOSELI ANISIO PINTO  Indicação 524/17 Solicitação: ao prefeito para realizar o desentupimento de um bueiro localizado em frente ao nº 35 da Rua Dr. Adjalme da Silva Botelho, Bairro Seminário, a pedido dos moradores. Indicação 565/17 Solicitação: ao prefeito para realizar o asfaltamento da Rua Braz Teodoro Affonso De Filippo, Bairro San Rafael, a pedido dos moradores. Indicação 566/17 Solicitação: ao prefeito para realizar o asfaltamento da Rua Onélia Natalina, Bairro Louriçal, a pedido dos moradores. Indicação 567/17 Solicitação: ao prefeito para realizar a pintura de uma faixa de pedestres próximo ao cruzamento da Rua Cônego Vidal e Av. do Franciscanos, Bairro São Sebastião, a pedido dos moradores. Indicação 568/17 Solicitação: ao prefeito para realizar a construção de redutor de velocidade na Av. Edson Morais Pacheco, Ligação, nas proximidades do loteamento do Bruno, a pedido dos moradores. Indicação 569/17 Solicitação: ao prefeito para realizar estudos técnicos que visem a liberar a cobrança do estacionamento na Rua Santo Antônio, onde se encontra o Velório Municipal, a pedido dos municípes. Representação 064/17 Solicitação: ao Gerente Distrital da COPASA MG/Ubá, Sr. Leandro Borges da Cruz, para solicitar-lhe que sejam remetidas maiores informações sobre os esforços que a COPASA está realizando para reduzir a probabilidade de ocorrer escassez de água no município. 




Lista de Presença na Ordem do Dia
Antero Gomes de Aguiar / PT
Darci Pires da Silva / PSDC
Edeir Pacheco / PP
Gilson Pica Pau Vereador / PV
Jane Lacerda / PHS
Jorge Custódio Gervásio / PHS
Joseli Anísio Pinto / PCdoB
José Roberto / REPUBLICANOS
Lek / REPUBLICANOS
Luis Carlos Teixeira Ribeiro / PHS
Rosângela Maria Alfenas de Andrade / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2017
Autor: José Roberto
INSTITUI O EVENTO DENOMINADO ABRAÇO AMBIENTAL, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE UBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Obs.: INSTITUI O EVENTO DENOMINADO ABRAÇO AMBIENTAL, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE UBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2017
Autor: Edson Teixeira Filho - Prefeito Municipal de Ubá
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6° E ACRESCENTA O § 4º AO ART. 7°, DA LEI MUNICIPAL N° 3556, DE 02 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS, FUNÇÕES OU EMPREGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE UBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Obs.: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6° E ACRESCENTA O § 4º AO ART. 7°, DA LEI MUNICIPAL N° 3556, DE 02 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS, FUNÇÕES OU EMPREGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE UBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2017
Autor: Darci Pires da Silva
OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE, BAIRRO SÃO JOSÉ, DESTA CIDADE DE UBÁ/MG, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES


Obs.: OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE, BAIRRO SÃO JOSÉ, DESTA CIDADE DE UBÁ/MG, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
Aprovado