SAPL - Câmara Municipal de Ubá

Correspondências Recebidas

1)OF.197/17 da PMU comunicando veto parcial do
Prefeito ao Projeto de Lei033/17 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias.
2 OF.95/17 da PMU em resposta ao Requerimento 138/17, do vereador Edeir Pacheco
e outros, encaminhando a listagem de pacientes à espera de cirurgia de
catarata. 3) OF. 94/17 da PMU em resposta o Requerimento 122/17, da vereadora
Jane Lacerda sobre Receitas e Despesas do Procon. 4) Dois comunicados do Depto.
de Tênis de Mesa da AEC sobre o resultado dos Jogos Escolares-MG e o Torneio de
Férias de Tênis de Mesa-2017. 5) OF. 57/17 da Direção Hospitalar  da Casa de Saúde Padre Damião, convidando a
Presidente para a solenidade de lançamento do Protocolo Sentinela, dia 11 de
agosto. 6) Solicitação de cessão do plenário para a Secretaria Municipal de
Educação, dias 26 e 27 de outubro. 7) OF. 96/17 do Conselho Municipal de Saúde
solicitando o uso do plenário da Câmara no dia 29 de agosto. 8) OF.201/17 do
Executivo convidando os vereadores para Audiência Pública de Contrato de
Programa para serviços de água e esgotamento sanitário, dia 30 de agosto. 9)
OF. 209/17 da PMU encaminhando cópia de leis municipais. 10) OF.08/17 da
Agência do IBGE-Ubá comunicando o início do Censo Agropecuário 2017,
solicitando representantes da Câmara para Comissão de Acompanhamento e apoio
logístico para o trabalho do IBGE no Município. 11) OF.96/17  da PMU acusando o recebimento de proposições
dos srs. Vereadores e encaminhamento aos setores competentes. 12) OF. 22/17 da
Secretaria Municipal de Cultura solicitando o uso do plenário da Câmara no dia
29 de agosto para apresentação de teatro musicado na divulgação da Pré Benal do
Livro de Ubá -2017. Leitura de Pareceres: O vice-presidente, vereador Edeir
Pacheco pede a suspensão da reunião pó 5 minutos para que possam discutir o
parecer. Em seguida, é lido o parecer de aprovação da CLJRF ao PL  que dispõe sobre o parcelamento de débitos no
Município de Ubá junto ao UBAPREV, relativos à contribuição suplementar dos
meses de janeiro a dezembro de 2016.

Leitura de Matérias

VEREADOR ANTERO GOMES DE AGUIAR  Indicação 525/17 Solicitação: ao prefeito para
realizar uma operação tapa buracos nas ruas José Soares Teixeira, Dico Teixeira
e Altivo Brandão, todas no Bairro Dico Teixeira, a pedido dos moradores. Indicação
564/17 Solicitação: ao prefeito para realizar a sinalização de todas as ruas do
Bairro Santa Edwiges, especificamente com relação a instalação de placas e
pintura no pavimento com o sinal “PARE”, a pedido dos moradores. Requerimento
157/17 Solicitação: ao prefeito para realizar uma operação tapa buracos em
todas as ruas do Bairro Santa Edwiges, a pedido dos moradores. O presente pedido
reitera a Indicação nº 414/17 de mesma autoria. Moção de Congratulações e
Aplausos 040/17 Aos funcionários que realizam o reparo da rede de esgoto
municipal, extensivo aos encarregados, devido aos seus excelentes serviços
prestados. VEREADORA JANE CRISTINA
LACERDA PINTO Indicação 523/17 Solicitação: ao prefeito para realizar
estudos que possibilitem a regulamentação da Lei Complementar nº 191/16, que
“dispõe sobre a política de proteção, conservação, preservação, controle,
licenciamento e fiscalização do meio ambiente e da melhoria da qualidade de
vida no município de Ubá”, em virtude do município estar deixando de receber
receitas provenientes de danos ambientais. A Lei Complementar nº 191/16
estabeleceu o prazo de 180 dias para sua efetiva regulamentação, porém, até a
presente data não se concretizou. Com isso, o município
de Ubá está deixando de receber receitas por meio de multas provenientes de
irregularidades ambientais. Solicita-se, portanto, a regularização da referida
lei. Requerimento 155/17 Solicitação: encaminhar o ofício recebido pela
Ouvidoria Municipal de Saúde com o relatório de reclamações contra o Setor de
Transportes Assistenciais de janeiro a junho de 2017, em resposta ao Of. CMU.
310/2017, para a Sra. Secretária Municipal de Saúde, Dulcinea Thinassi Perini,
e ao Sr. Presidente do Conselho Municipal de Saúde, José Geraldo Faria. Requerimento
158/17 Solicitação: à Secretária de Saúde e ao Setor de Zoonoses para que
apresentem à Câmara Municipal de Ubá, conforme o Parágrafo Único do Art. 56 da
LOM, uma cópia do livro de entrada e saída de animais do Canil Municipal, cuja
elaboração foi determinada pelo Ministério Público da Comarca de Ubá. Representação
063/17 Solicitação: ao Sr. Capitão da 35ª Cia de Policia Militar de MG,
Waltenir Zanotti Meira, para solicitar-lhe a gentileza de providenciar
policiamento no Distrito de Miragaia, especialmente nos fins de semana, devido
aos altos índices de criminalidade, a pedido do líder comunitário, José Carlos
Quirino. VEREADOR JORGE CUSTODIO
GERVASIO Requerimento 156/17 Solicitação: à Sra. Presidente da Sociedade
Ubaense de Proteção aos Animais (SUPA), Leila Cristina Firmiano de Almeida, à
Sra. Secretária Municipal de Saúde de Ubá, Dulcinea Thinassi Perini, e ao Sr.
Veterinário do Canil Municipal, Henrique Sabioni Lopes, para convidar-lhes a
participarem de uma Reunião Ordinária, previamente agendada junto à Presidência
desta Casa, para discorrerem sobre a situação dos animais de rua da cidade e
outros assuntos de interesse coletivo. VEREADORES
EDEIR PACHECO DA COSTA, GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS E JOSELI ANISIO PINTO  Indicação 524/17 Solicitação: ao prefeito
para realizar o desentupimento de um bueiro localizado em frente ao nº 35 da
Rua Dr. Adjalme da Silva Botelho, Bairro Seminário, a pedido dos moradores. Indicação
565/17 Solicitação: ao prefeito para realizar o asfaltamento da Rua Braz
Teodoro Affonso De Filippo, Bairro San Rafael, a pedido dos moradores. Indicação
566/17 Solicitação: ao prefeito para realizar o asfaltamento da Rua Onélia
Natalina, Bairro Louriçal, a pedido dos moradores. Indicação 567/17 Solicitação:
ao prefeito para realizar a pintura de uma faixa de pedestres próximo ao
cruzamento da Rua Cônego Vidal e Av. do Franciscanos, Bairro São Sebastião, a
pedido dos moradores. Indicação 568/17 Solicitação: ao prefeito para realizar a
construção de redutor de velocidade na Av. Edson Morais Pacheco, Ligação, nas
proximidades do loteamento do Bruno, a pedido dos moradores. Indicação 569/17 Solicitação:
ao prefeito para realizar estudos técnicos que visem a liberar a cobrança do
estacionamento na Rua Santo Antônio, onde se encontra o Velório Municipal, a
pedido dos municípes. Representação 064/17 Solicitação: ao Gerente Distrital da
COPASA MG/Ubá, Sr. Leandro Borges da Cruz, para solicitar-lhe que sejam
remetidas maiores informações sobre os esforços que a COPASA está realizando
para reduzir a probabilidade de ocorrer escassez de água no município.

Expediente Diversos (32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura)