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Resumo (73ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 51ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 14/05/2026 - 12:20
Encerramento: 13:05



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=nUeua9ZiQls



Mesa Diretora
Presidente: José Maria Fernandes / PL
1° Vice-Presidente: Samuel Soares da Silva / SOLIDARIEDADE
2° Vice-Presidente: Aline Moreira Silva Melo / PL
1º Secretário: Lucas Rufino Zocoli / MOBILIZA
2° Secretário: Paulo Cézar Tavares / PSD



Lista de Presença na Sessão
Alexandre de Barros Mendes / REPUBLICANOS
Aline Moreira Silva Melo / PL
André Eustáquio Alves / PL
Antonio Domingos Ximendes Trindade / MOBILIZA
Breno Reis de Oliveira / PODEMOS
Gilson Fazolla Filgueiras / PDT
Jane Cristina Lacerda Pinto / UNIÃO
José Maria Fernandes / PL
José Roberto Reis Filgueiras / REPUBLICANOS
Lucas Rufino Zocoli / MOBILIZA
Marilda Aparecida Leoncio / PODEMOS
Paulo Cézar Tavares / PSD
Renato Vieira / SOLIDARIEDADE
Samuel Soares da Silva / SOLIDARIEDADE






Lista de Presença na Ordem do Dia
Alexandre de Barros Mendes / REPUBLICANOS
Aline Moreira Silva Melo / PL
André Eustáquio Alves / PL
Antonio Domingos Ximendes Trindade / MOBILIZA
Breno Reis de Oliveira / PODEMOS
Gilson Fazolla Filgueiras / PDT
Jane Cristina Lacerda Pinto / UNIÃO
José Maria Fernandes / PL
José Roberto Reis Filgueiras / REPUBLICANOS
Lucas Rufino Zocoli / MOBILIZA
Marilda Aparecida Leoncio / PODEMOS
Paulo Cézar Tavares / PSD
Renato Vieira / SOLIDARIEDADE
Samuel Soares da Silva / SOLIDARIEDADE



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Veto nº 2 de 2026
Autor: Prefeito José Damato Neto - Prefeito
Veto aposto ao Projeto de Lei 15/2026
 Aprovado por maioria simples
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2026
Autor: Prefeito José Damato Neto - Prefeito
Inclui o Parágrafo Único no artigo 1º da Lei Municipal nº 5.362, de 05 de março de 2026, para fins de desafetação expressa de imóveis públicos.
 Aprovado por unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2026
Autor: Prefeito José Damato Neto - Prefeito
Desafeta bem público e autoriza sua doação com encargos ao Estado de Minas Gerais, para a finalidade de interesse público que menciona.
 Aprovado por unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2026
Autor: Prefeito José Damato Neto - Prefeito
Altera a Lei Municipal nº 5.360, de 09 de janeiro de 2026, autorizando o Município de Ubá a firmar parceria com entidade filantrópica sem fins lucrativos, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
 Aprovado por unanimidade
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026
Autor: Renato Vieira
Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Gari no Município de Ubá.
 Aprovado por maioria simples
6 - Projeto de Resolução nº 3 de 2026
Autor: Alexandre de Barros Mendes
Implementa a votação em bloco nas proposições que tratem da concessão de títulos honoríficos, no Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubá.
 Aprovado por maioria simples
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2026
Autor: Prefeito José Damato Neto - Prefeito
Dispõe sobre a revisão geral anual em 2026 da remuneração dos servidores da administração pública direta e indireta, e dá outras providências.
 Aprovado por maioria simples
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2026
Autores: José Maria Fernandes, Lucas Rufino Zocoli, Samuel Soares da Silva
Dispõe sobre a revisão geral anual em 2026 da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Ubá, e dá outras providências.
 Aprovado por maioria simples



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Veto nº 2 de 2026
  • Alexandre de Barros Mendes - Sim
  • Aline Moreira Silva Melo - Sim
  • André Eustáquio Alves - Não
  • Antonio Domingos Ximendes Trindade - Sim
  • Breno Reis de Oliveira - Sim
  • Gilson Fazolla Filgueiras - Não
  • Jane Cristina Lacerda Pinto - Não
  • José Maria Fernandes - Sim
  • José Roberto Reis Filgueiras - Sim
  • Lucas Rufino Zocoli - Sim
  • Marilda Aparecida Leoncio - Sim
  • Paulo Cézar Tavares - Sim
  • Renato Vieira - Sim
  • Samuel Soares da Silva - Não
    		•
    Projeto de Resolução nº 3 de 2026
  • Alexandre de Barros Mendes - Sim
  • Aline Moreira Silva Melo - Sim
  • André Eustáquio Alves - Sim
  • Antonio Domingos Ximendes Trindade - Sim
  • Breno Reis de Oliveira - Sim
  • Gilson Fazolla Filgueiras - Sim
  • Jane Cristina Lacerda Pinto - Sim
  • José Maria Fernandes - Não Votou
  • José Roberto Reis Filgueiras - Sim
  • Lucas Rufino Zocoli - Sim
  • Marilda Aparecida Leoncio - Sim
  • Paulo Cézar Tavares - Sim
  • Renato Vieira - Sim
  • Samuel Soares da Silva - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2026
  • Alexandre de Barros Mendes - Sim
  • Aline Moreira Silva Melo - Sim
  • André Eustáquio Alves - Sim
  • Antonio Domingos Ximendes Trindade - Sim
  • Breno Reis de Oliveira - Sim
  • Gilson Fazolla Filgueiras - Sim
  • Jane Cristina Lacerda Pinto - Sim
  • José Maria Fernandes - Não Votou
  • José Roberto Reis Filgueiras - Sim
  • Lucas Rufino Zocoli - Sim
  • Marilda Aparecida Leoncio - Sim
  • Paulo Cézar Tavares - Sim
  • Renato Vieira - Sim
  • Samuel Soares da Silva - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2026
  • Alexandre de Barros Mendes - Sim
  • Aline Moreira Silva Melo - Sim
  • André Eustáquio Alves - Sim
  • Antonio Domingos Ximendes Trindade - Sim
  • Breno Reis de Oliveira - Sim
  • Gilson Fazolla Filgueiras - Sim
  • Jane Cristina Lacerda Pinto - Sim
  • José Maria Fernandes - Não Votou
  • José Roberto Reis Filgueiras - Sim
  • Lucas Rufino Zocoli - Sim
  • Marilda Aparecida Leoncio - Sim
  • Paulo Cézar Tavares - Sim
  • Renato Vieira - Sim
  • Samuel Soares da Silva - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026
  • Alexandre de Barros Mendes - Sim
  • Aline Moreira Silva Melo - Sim
  • André Eustáquio Alves - Sim
  • Antonio Domingos Ximendes Trindade - Sim
  • Breno Reis de Oliveira - Sim
  • Gilson Fazolla Filgueiras - Sim
  • Jane Cristina Lacerda Pinto - Sim
  • José Maria Fernandes - Não Votou
  • José Roberto Reis Filgueiras - Sim
  • Lucas Rufino Zocoli - Sim
  • Marilda Aparecida Leoncio - Sim
  • Paulo Cézar Tavares - Sim
  • Renato Vieira - Sim
  • Samuel Soares da Silva - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2026
  • Alexandre de Barros Mendes - Sim
  • Aline Moreira Silva Melo - Sim
  • André Eustáquio Alves - Sim
  • Antonio Domingos Ximendes Trindade - Sim
  • Breno Reis de Oliveira - Sim
  • Gilson Fazolla Filgueiras - Sim
  • Jane Cristina Lacerda Pinto - Sim
  • José Maria Fernandes - Não Votou
  • José Roberto Reis Filgueiras - Sim
  • Lucas Rufino Zocoli - Sim
  • Marilda Aparecida Leoncio - Sim
  • Paulo Cézar Tavares - Sim
  • Renato Vieira - Sim
  • Samuel Soares da Silva - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2026
  • Alexandre de Barros Mendes - Sim
  • Aline Moreira Silva Melo - Sim
  • André Eustáquio Alves - Sim
  • Antonio Domingos Ximendes Trindade - Sim
  • Breno Reis de Oliveira - Sim
  • Gilson Fazolla Filgueiras - Sim
  • Jane Cristina Lacerda Pinto - Sim
  • José Maria Fernandes - Não Votou
  • José Roberto Reis Filgueiras - Sim
  • Lucas Rufino Zocoli - Sim
  • Marilda Aparecida Leoncio - Sim
  • Paulo Cézar Tavares - Sim
  • Renato Vieira - Sim
  • Samuel Soares da Silva - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2026
  • Alexandre de Barros Mendes - Sim
  • Aline Moreira Silva Melo - Sim
  • André Eustáquio Alves - Sim
  • Antonio Domingos Ximendes Trindade - Sim
  • Breno Reis de Oliveira - Sim
  • Gilson Fazolla Filgueiras - Sim
  • Jane Cristina Lacerda Pinto - Sim
  • José Maria Fernandes - Não Votou
  • José Roberto Reis Filgueiras - Sim
  • Lucas Rufino Zocoli - Sim
  • Marilda Aparecida Leoncio - Sim
  • Paulo Cézar Tavares - Sim
  • Renato Vieira - Sim
  • Samuel Soares da Silva - Sim
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