SAPL - Câmara Municipal de Ubá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.405, de 25 de agosto de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Ronaldo de Souza Hilário, a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.404, de 25 de agosto de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Personalidade Ubaense do Ano ao Coronel PM. Marco Antônio Badaró Bianchini. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 31, de 15 de agosto de 2016 Ementa: DESIGNA SILVÉRIO DIAS MACIEL PARA RESPONDER CUMULATIVAMENTE PELO CARGO DE DIRETOR GERAL DO LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 30, de 05 de agosto de 2016 Ementa: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A DIANA PEREIRA DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 29, de 26 de julho de 2016 Ementa: CONCEDE LICENÇA NOJO A GISELE CAIRES FERNANDES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 28, de 26 de julho de 2016 Ementa: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A KARLA MARIA SARTORI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.403, de 25 de julho de 2016 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do município de ubá para o exercício de 2017 e dá outras providências. (LDO 2017) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.402, de 21 de julho de 2016 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento municipal no valor de R$ 41.660,00, no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social, para o desenvolvimento do Programa Acessuas Trabalho, e contém outras disposições. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-PMU nº 4.591, de 20 de junho de 2018
Lei nº 4.402, de 21 de julho de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento municipal no valor de R$ 41.660,00, no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social, para o desenvolvimento do Programa Acessuas Trabalho, e contém outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.401, de 21 de julho de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores municipais, e dá outras providências. Texto Original	Julga integralmente inconstitucional Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1, de 27 de abril de 2017
Portarias nº 27, de 19 de julho de 2016 Ementa: CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A LUANY CALDERANO GUILHERMINO PORTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 26, de 18 de julho de 2016 Ementa: NOMEIA HUGO MARTINS QUINTÃO PARA O CARGO DE ASSESSOR E PROCURADOR JURÍDICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.400, de 13 de julho de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Professora Nair de Araújo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.399, de 12 de julho de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) junto ao orçamento municipal de 2016, para execução do projeto olho vivo, de vigilância por câmeras, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.398, de 12 de julho de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), junto ao orçamento municipal de 2016, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas de custeio e de capital das ações do controle social, com recursos oriundos da Secretaria de Estado de Saúde/SES/MG, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 188, de 12 de julho de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Regulamenta e Organiza a Procuradoria Geral do Município de Ubá e dá outras providências, nos termos dos artigos 320, 320-A e 320-B da Lei Complementar 014, de 18 de dezembro de 1992, e dos artigos 32, § 1º, II, e 37 da Lei Complementar 106, de 08 de setembro de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.397, de 07 de julho de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: "Dispõe sobre a denominação de Rua João José Teixeira, a logradouro púbico desta cidade" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.396, de 07 de julho de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a suplementar a dotação orçamentária aberta pelo Decreto nº 5.824 autorizado pela Lei Municipal 4.383, de 11 de maio de 2016, destinado à manutenção das atividades da seção de assistência farmacêutica/Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.395, de 07 de julho de 2016 Órgão: Ministério dos Esportes - MESPORTES Ementa: "Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), junto ao orçamento municipal de 2016, no âmbito da Secretaria Municipal de Obras, para realização de despesas de capital com recursos provenientes de emenda parlamentar aprovado pela Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais/SEGOV/MG, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.395, de 07 de julho de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), junto ao orçamento municipal de 2016, no âmbito da Secretaria Municipal de Obras, para realização de despesas de capital com recursos proveniente de emenda parlamentar aprovado pela Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais/SEGOV/MG, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 25, de 06 de julho de 2016 Ementa: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A BRUNA MARIANA TITO E DIANA PEREIRA DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.392, de 23 de junho de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação oficial dos logradouros do Loteamento Residencial Portal das Mangueiras, nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 23, de 23 de junho de 2016 Ementa: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A DIANA PEREIRA DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.391, de 21 de junho de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento municipal de 2016, no âmbito do Fundo Municipal de Saúde, no limite de R$ 110.000,00, para celebração de convênio com a Associação Loucos pela Vida- Liberarte, e contém outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 187, de 20 de junho de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal 030, de 11 de julho de 1995, que Institui normas de urbanismo e edificações para o Município de Ubá e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar-PMU nº 30, de 11 de julho de 1995
Lei nº 4.389, de 10 de junho de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dá nova redação ao Art. 6º da Lei Municipal nº 3.834, de 11 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a reestruturação do Programa Auxílio-Alimentação aos Servidores da Câmara Municipal de Ubá, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.388, de 10 de junho de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Concede reajuste aos vencimentos básicos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Ubá, e contém outras disposições	Altera o(a) Lei-PMU nº 3.834, de 11 de fevereiro de 2010
Lei nº 4.387, de 09 de junho de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua José Lourenço de Oliveira a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.386, de 09 de junho de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento municipal no valor de R$ 11.300,00 no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social, para o desenvolvimento do Programa BPC na Escola, e contém outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 22, de 06 de junho de 2016 Ementa: DESIGNA SILVÉRIO DIAS MACIEL PARA RESPONDER CUMULATIVAMENTE PELO CARGO DE ASSESSOR E PROCURADOR JURÍDICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 24, de 04 de junho de 2016 Ementa: DISIGNA DIANA PEREIRA DA SILVA PARA RESPONDER CUMULATIVAMENTE PELO CARGO DE ASSESSORA ADMINISTRATIVA DURANTE FÉRIAS DA TITULAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 21, de 03 de junho de 2016 Ementa: EXONERA, A PEDIDO, CARLOS AUGUSTO GOMES MORAES DE SALLES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 20, de 31 de maio de 2016 Ementa: CONCEDE LICENÇA GALA A ALEXANDRE AUGUSTO DA CUNHA DINI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 19, de 31 de maio de 2016 Ementa: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A KARLA MARIA SARTORI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.411, de 23 de maio de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a Concessão da Comenda Ary Barroso, a Dra. Rosa Maria Araújo de Castro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.385, de 11 de maio de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Ilê Asè D´Oyá, com sede nesta cidade.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.384, de 11 de maio de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UBÁ A SUPLEMENTAR SUBVENÇÃO SOCIAL CONCEDIDA AO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL JOÃO DE FREITAS, ASSIM COMO A CONCEDER-LHE NOVO AUXÍLIO FINANCEIRO, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.383, de 11 de maio de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$59.000,00 (CINQUENTA E NOVE MIL REAIS), JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2016, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS DE CUSTEIO COM RECURSO ORIUNDO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.382, de 11 de maio de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS), JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2016, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS DE CUSTEIO E DE CAPITAL COM RECURSOS ORIUNDOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.381, de 11 de maio de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Loucos Pela Vida, com sede nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.390, de 09 de maio de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 802.000,00 (oitocentos e dois mil reais), junto ao orçamento municipal de 2016, com recursos oriundos de transferências automáticas do Brasil Carinhoso/FNDE, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para realização de despesas de atendimento a educação infantil na manutenção de novas unidades, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.380, de 02 de maio de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Ubá, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 18, de 02 de maio de 2016 Ementa: INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DOS VALORES DOS BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ. MEMBROS: KARLA MARIA SARTORI, DIANA PEREIRA DA SILVA GABRIELA DAHIR DOS SANTOS E LUCIANO LAMARCA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.379, de 28 de abril de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Wilson Gomes Pereira a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.378, de 28 de abril de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Joaquim Teixeira da Rocha a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.376, de 28 de abril de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Antonio Malaquias Junior a logradouro público desta cidade Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.375, de 28 de abril de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Natalino Pereira dos Reis a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.374, de 28 de abril de 2016 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Afonso Pereira Santhiago a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.373, de 27 de abril de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ RODRIGUES PIRES A LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.373, de 27 de abril de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ RODRIGUES PIRES A LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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