Lei nº 4556 de 20 de Junho de 2018

Identificação Básica

Tipo da Norma Juridica

Lei

Número

4556

Ano

2018

Data

20/06/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data Publicação

21/06/2018

Veículo Publicação

DOE-Diário Oficial Eletrônico

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

Revoga a Lei Municipal nº 4.402, de 21 de julho de 2016, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento municipal no valor de R$ 41.660,00, no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social, para o desenvolvimento do Programa Acessuas Trabalho, e contém outras disposições.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 4402 de 21 de Julho de 2016

     

    Anexos Norma Jurídica