SAPL - Câmara Municipal de Ubá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 5.118, de 20 de junho de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 48.323,00 (Quarenta e oito mil trezentos e vinte e três reais) no orçamento municipal de 2023, recursos provenientes das Resoluções SES-MG nº 8.129/2022 e nº 8.174/2022 destinados à aquisição de materiais com a finalidade de maximizar o número e a qualidade dos tratamentos da especialidade de Endodontia realizados no CEO, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.117, de 20 de junho de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 433.000,00 (quatrocentos e trinta e três mil) , referentes a recursos do FUNDEB, relacionados ao recebimento de valores do VAAT -Valor Anual Total por Aluno, no orçamento municipal de 2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.116, de 20 de junho de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 1.075.010,00 (urn milhão, setenta e cinco mil e dez reais), referente a recursos do FUNDEB, relacionado ao recebimento de valores do VAAT - Valor Anual Total por Aluno, no orçamento municipal de 2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.115, de 14 de junho de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais) no orçamento municipal de 2023, recursos provenientes da Resolução SES-MG nº 6.949/2019 destinados à implantação dos núcleos intersetoriais de prevenção da violência e promoção da cultura da paz, por meio da aquisição de materiais para campanhas e serviços para as ações de prevenção de mortalidade, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.114, de 14 de junho de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 210.182,00 (Duzentos e dez mil e cento e oitenta e dois reais) no orçamento municipal de 2023, recursos provenientes da Resolução SES-MG nº 7.553 e nº 7.555 destinados ao reforço do custeio das ações em serviços de Saúde para estruturação da Atenção Primária de Saúde, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.113, de 14 de junho de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 872.992,00 (Oitocentos e setenta e dois mil, novecentos e noventa e dois reais) no orçamento municipal de 2023, recurso vinculado proveniente de convênio firmado com a SEE-MG, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.112, de 14 de junho de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) no orçamento municipal de 2023, recursos provenientes das Resoluções SES/MG 7733/2021 e 8386/2022, destinados a serviços e aquisição de materiais para atender às ações de Enfrentamento da Vigilância das Arboviroses, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.111, de 14 de junho de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 370.586,00 (Trezentos e setenta mil, quinhentos e oitenta e seis reais) no orçamento municipal de 2023, recursos provenientes da Resolução SES-MG nº 7.915/2021 destinados à aquisição de materiais de consumo instrumentais para o Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 41, de 13 de junho de 2023 Ementa: Concede Licença Maternidade à servidora JULIANA JACOB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 40, de 13 de junho de 2023 Ementa: Concede licença remunerada para tratamento de saúde às seguintes servidoras: KARLA MARIA SARTORI, MÁRCIA APARECIDA BOTELHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 39, de 07 de junho de 2023 Ementa: Retifica e atualiza o quadro de vencimentos dos seguintes servidores: Leonardo Pereira da Rocha, Gabriela Martins Cancela, Diones Ferreira de Almeida. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 229, de 06 de junho de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal n° 201, de 03 de setembro de 2019, que institui a criação da Guarda Civil Municipal de Ubá estabelece o seu estatuto, e contém outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar-PMU nº 201, de 03 de setembro de 2019
Portarias nº 38, de 02 de junho de 2023 Ementa: Retifica e atualiza o quadro de vencimentos dos seguintes servidores: Bruna Mariana Tito, Bruno Reis Pinto, Cláudia Pereira da Fonseca, Gabriela Dahir dos Santos, Leonardo Pereira da Rocha. Luciano Lamarca, Márcia Aparecida Botelho, Márcio Antônio de Oliveira.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.110, de 31 de maio de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Poder Executivo a suplementar até o limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), no orçamento municipal de 2023, a subvenção social destinada à Irmandade Nossa Senhora da Saúde - Hospital São Vicente de Paulo (HSPV), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde . Texto Original	Altera o(a) Lei-PMU nº 5.074, de 27 de dezembro de 2022
Lei nº 5.109, de 30 de maio de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 78.722,00 (Setenta e oito mil, setecentos e vinte e dois reais) no orçamento municipal de 2023, recursos provenientes da Resolução SES-MG nº 8.461/2022 destinados ao fortalecimento e descentralização da Vigilância Epidemiológica por meio da atuação do Núcleo Hospitalar de Epidemiologia do Hospital Santa Isabel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.108, de 25 de maio de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Gentil Gregório, no bairro Olaria, a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.107, de 24 de maio de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 2.354.945,75 ( Dois milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) no orçamento de 2023, no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ubá - UBAPREV. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.106, de 16 de maio de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) no orçamento municipal de 2023, recursos provenientes das Resoluções SES/MG nº 7.799/2021 e 8.387/2022, destinados à implantação do Programa de Descentralização da Vigilância Sanitária (PDVISA), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Texto Original	Altera o(a) Lei-PMU nº 5.074, de 27 de dezembro de 2022
Lei nº 5.105, de 16 de maio de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais)no orçamento municipal de 2023, recurso proveniente da Resolução SES/MG 6985/2019, destinado ao fortalecimento das ações de Vigilância e Imunização, com reestruturação da rede de frio de vacina, pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI), objetivando o cumprimento obrigatório de metas do Ministério da Saúde, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Texto Original	Altera o(a) Lei-PMU nº 5.074, de 27 de dezembro de 2022
Lei nº 5.104, de 10 de maio de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 46.119,00 (quarenta e seis mil, cento e dezenove reais) no orçamento municipal de 2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. Texto Original	Altera o(a) Lei-PMU nº 5.074, de 27 de dezembro de 2022
Portarias nº 37, de 08 de maio de 2023 Ementa: Concede "licença nojo" ao servidor ALEXANDRE AUGUSTO DA CUNHA DINI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 36, de 08 de maio de 2023 Ementa: Concede licença remunerada para tratamento de saúde à servidora MÁRCIA APARECIDA BOTELHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.193, de 05 de maio de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Institui no âmbito do município de Ubá o mês do "Maio Furta-Cor", dedicado às ações de conscientização e incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.103, de 05 de maio de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a reestruturação da Fundação Municipal lrailda Ribeiro dos Santos - FUNIR, e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei-PMU nº 3.469, de 21 de junho de 2005
Lei Complementar nº 228, de 04 de maio de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº14/1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ubá Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar-PMU nº 14, de 18 de dezembro de 1992
Lei nº 5.101, de 03 de maio de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Altera a Lei 5.075/2022 e autoriza a abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 123.143,00 (cento e vinte e três mil, cento e quarenta e três reais), no orçamento municipal de 2023, referente à contribuição destinada à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER-MG, , no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana. Texto Original	Altera o(a) Lei-PMU nº 5.075, de 27 de dezembro de 2022
Lei nº 5.100, de 03 de maio de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Poder Executivo a suplementar até o limite de R$ 158.335,49 (cento e cinquenta e oito mil , trezentos e trinta e cinco reais e quarenta e nove centavos), no orçamento municipal de 2023, subvenções sociais destinadas às entidades filantrópicas sem fins lucrativos, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. Texto Original	Altera o(a) Lei-PMU nº 5.074, de 27 de dezembro de 2022
Portarias nº 35, de 03 de maio de 2023 Ementa: Concede Licença Prêmio por assiduidade, à servidora BRUNA MARIANA TITO, por 30 dias a contar de 09 de maio de 2023, referente ao primeiro decênio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 34, de 02 de maio de 2023 Ementa: Concede licença remunerada para tratamento de saúde às seguintes servidoras: CLÁUDIA PEREIRA DA FONSECA, KARLA MARIA SARTORI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.099, de 28 de abril de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Liga Operária Beneficente de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 33, de 27 de abril de 2023 Ementa: Faz a incorporação da recomposição concedida pelo art. 10, da Lei Complementar 199/2019 dos servidores da classe III. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.098, de 26 de abril de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) no orçamento municipal de 2023, recurso proveniente da Resolução SES/MG 7734/2021, destinado à implementação do Sistema Estadual de Vigilância em Saúde VIGIMINAS, a fim de promover a articulação entre os atores federados e ampliar a Vigilância em Saúde, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Texto Original	Altera o(a) Lei-PMU nº 5.074, de 27 de dezembro de 2022
Portarias nº 32, de 26 de abril de 2023 Ementa: Conceder "licença nojo" à servidora KARLA MARIA SARTORI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.097, de 25 de abril de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: DIspõe sobre a criação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (CMMU) e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.096, de 18 de abril de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Altera a Lei municipal 5.075 e autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$60.000,00 (sessenta mil reais), neste exercício, destinadas à entidade Associação Maria do Carmo, no âmbito da Secretaria Municipal de Governo.. Texto Original	Altera o(a) Lei-PMU nº 5.075, de 27 de dezembro de 2022
Lei nº 5.095, de 14 de abril de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal de 2023, para acolher recursos transferidos pela União, no montante de R$ 1.344.337,30 (um milhão trezentos e quarenta e quatro mil, trezentos e trinta e sete reais e trinta centavos) ,nos termos da Portaria Interministerial MDR/MMFDH nº 09, de 26 de agosto de 2022, como subsídio federal para custeio da gratuidade de pessoas idosas no transporte público coletivo urbano, no âmbito da Secretaria de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana. Texto Original	Altera o(a) Lei-PMU nº 5.074, de 27 de dezembro de 2022
Lei nº 5.094, de 13 de abril de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Luiz Moretto a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 31, de 11 de abril de 2023 Ementa: Concede licença remunerada para tratamento de saúde à servidora CLÁUDIA PEREIRA DA FONSECA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.093, de 10 de abril de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a Política de Mobilidade para o Município, aprova o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Ubá-MG e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.092, de 05 de abril de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 7.615.645,95 (sete milhões, seiscentos e quinze mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), junto ao orçamento municipal de 2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Obras Texto Original	Altera o(a) Lei-PMU nº 5.074, de 27 de dezembro de 2022
Lei nº 5.091, de 29 de março de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Associação Núcleo Mineiro de Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.090, de 28 de março de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), noo orçamento municipal de 2023, recurso proveniente de saldo de superávit financeiro, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Texto Original	Altera o(a) Lei-PMU nº 5.074, de 27 de dezembro de 2022
Lei nº 5.089, de 28 de março de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dá nova redação ao Art. 8º da Lei municipal nº 5.024, de 23 de agosto de 2022, que dispõe sobre a reformulação do Conselho Tutelar no município de Ubá. Texto Original	Altera o(a) Lei-PMU nº 5.024, de 23 de agosto de 2022
Lei nº 5.088, de 28 de março de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual em 2023 da remuneração dos servidores e dos contratados por prazo determinado da Câmara Municipal de Ubá, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.087, de 28 de março de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual em 2023 da remuneração dos servidores da Administração direta e indireta. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 11, de 28 de março de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a concessão da "Medalha Fernando da Mota" ao Sr. Sandro Cataldo Mota Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.086, de 24 de março de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Altera redação do art. 1° da Lei Municipal n°2.034 de 02 de fevereiro de 1990, que " Dá denominação de Rua Altamiro Lima de Carvalho a logradouro público desta cidade " . Texto Original	Reedita com alteração o(a) Lei-PMU nº 2.034, de 02 de fevereiro de 1990
Portarias nº 30, de 21 de março de 2023 Ementa: Concede licença remunerada para tratamento de saúde aos seguintes servidores: MÁRCIA APARECIDA BOTELHO, DIONES FERREIRA DE ALMEIDA, CLÁUDIA PEREIRA DA FONSECA, LUANY CALDERANO GUILHERMINO PORTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.085, de 20 de março de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Altera o marco delimitatório da Rua Dorvilio Francisco Bonvalente, no Bairro José Peluso. Texto Original	Norma correlata Lei-PMU nº 3.024, de 25 de setembro de 2000
Portarias nº 29, de 08 de março de 2023 Ementa: Faz o reenquadramento dos servidores da Câmara Municipal de Ubá, conforme Lei Complementar n° 227/2023, que dispõe sobre o novo plano de cargos, salários e vencimentos de seus servidores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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