SAPL - Câmara Municipal de Ubá

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 4186 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portarias nº 54, de 11 de outubro de 2023 Ementa: Concede Adicional Por Tempo de Serviço (quinquênio), a contar de 1° de agosto de 2023, por implemento do prazo de cinco anos de efetivo exercício no serviço público municipal, à servidora Norma Sueli Pereira Nascimento, considerando que este direito ao quinquênio foi concretizado antes da publicação da LC 227/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 53, de 05 de outubro de 2023 Ementa: Conceder licença remunerada para tratamento de saúde aos seguintes servidores: ALEXANDRE AUGUSTO DA CUNHA DINI, por 01 dia em 28 de setembro de 2023. CLÁUDIA PEREIRA DA FONSECA, por 01 dia em 20 de setembro de 2023 e 01 dia em 22 de setembro de 2023. KARLA MARIA SARTORI, por 10 dias a contar de 02 de outubro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.179, de 03 de outubro de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 144.430,00 (cento e quarenta e quatro mil, quatrocentos e trinta reais), no orçamento municipal de 2023, destinado a manutenção das atividades do SUAS, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.178, de 03 de outubro de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 25.740,00 (vinte e cinco mil, setecentos e quarenta reais), no orçamento municipal de 2023, destinado a manutenção das atividades do SUAS, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 52, de 02 de outubro de 2023 Ementa: Instaura Processo Administrativo para Reconhecimento de Dívida em que figura como eventual credora a empresa Teixeira & Ramos Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 12.762.864/0001-20, tendo como fato gerador o fornecimento de materiais de expediente, elétricos e eletrônicos, tendo contrato firmado até 26/01/2024 e que até o presente momento encontra-se pendente por diversos motivos, sendo preciso apurar o quantum a pagar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.177, de 26 de setembro de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Denomina Rua Idalina Moreira dos Santos a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.176, de 26 de setembro de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) no orçamento municipal de 2023, recurso proveniente da Portaria 411/2022, destinado à realização de ações e serviços públicos em saúde, para estruturação e implementação da Política Nacional de Alimentação e Nutrição - PNAN, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 32, de 26 de setembro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Personalidade Ubaense do Ano ao Sr. Hélio Gasparoni Gazolla. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 31, de 26 de setembro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário ao Sr. Almir Colpani. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.175, de 21 de setembro de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 60.082,10 (sessenta mil, oitenta e dois reais e dez centavos),no orçamento municipal de 2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.174, de 21 de setembro de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 418.538,00 (quatrocentos e dezoito mil, quinhentos e trinta e oito reais), no orçamento municipal de 2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.173, de 12 de setembro de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Município a outorgar concessão de uso de bem público ao Grupo de Apoio ao Paciente com Câncer - GRAPAC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.172, de 12 de setembro de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 29.760,00 (vinte e nove mil, setecentos e sessenta reais), no orçamento municipal de 2023, destinado ao Programa Bolsa Família, no âmbito da Secretaria Desenvolvimento Social. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.171, de 12 de setembro de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 1.289.511,92 (um milhão, duzentos e oitenta e nove mil, quinhentos e onze reais e noventa e dois centavos), no orçamento municipal de 2023, recurso proveniente da Resolução SES/MG nº 7.857/2021, destinados à manutenção da Atenção Primária à Saúde (Apoio multiprofissional), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 30, de 12 de setembro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário ao Sr. Leandro Grôppo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 29, de 12 de setembro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário ao Sr. Ricardo Antônio do Nascimento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 28, de 12 de setembro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário ao Sr. Peter Teófilo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 27, de 12 de setembro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário ao Sr. João Paulo Ciribeli. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 26, de 12 de setembro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Personalidade Ubaense do Ano ao Sr. Cristiano Guilherme Guimarães. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 25, de 12 de setembro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Personalidade Ubaense do Ano ao Sr. Célio Lopes Valverde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 24, de 12 de setembro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Personalidade Ubaense do Ano ao Sr. Marum Alexander. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 23, de 12 de setembro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Personalidade Ubaense do Ano ao Sr. Antônio Ronaldo Dias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 22, de 12 de setembro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Personalidade Ubaense do Ano à Sra. Nádia Micherif. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 21, de 12 de setembro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário ao Padre João Victor Melo Martins. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 20, de 12 de setembro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário ao Deputado Estadual Roberto Cupolillo (Betão). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 19, de 12 de setembro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Personalidade Ubaense do ano ao Sr. Alex Benevenuto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 18, de 12 de setembro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Personalidade Ubaense do Ano à Pastora Jeines Souza Gomes de Carvalho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 17, de 12 de setembro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a concessão Título de Personalidade Ubaense do Ano ao Sr. Aurélio Teixeira Ervilha Neto Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 16, de 12 de setembro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário ao Sr. Mario Jorge Lima Valdez Tavares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 15, de 12 de setembro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário ao Sr. Anderson de Almeida Costa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 14, de 12 de setembro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Personalidade Ubaense do Ano à Senhora Nayara de Souza Romagnoli Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 13, de 12 de setembro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário ao Senhor Rafael da Silva Melão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 12, de 12 de setembro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Honorária à Senhora Adriana Guimarães Guerra Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 51, de 11 de setembro de 2023 Ementa: Revogar a ampliação de jornada de trabalho concedida pela Portaria 006/2022 ao servidor Mário César Bernardo a partir de 13/09/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.170, de 06 de setembro de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Praça Antônio Tolentino Sobrinho, no bairro Cruzeiro, a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.169, de 06 de setembro de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação oficial de Rua Olavo José Machado, na Colônia Padre Damião, a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 50, de 06 de setembro de 2023 Ementa: Defere ao servidor Mário César Bernardo o Abono Permanência, a contar de 02/05/2023, por ter implementados requisitos para aposentadoria voluntária, e optado em permanecer em atividade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.168, de 05 de setembro de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 3.861, de 05 de maio de 2010, que dispõe sobre a criação da E.M. Vovó Maria das Dores. Texto Original	Altera o(a) Lei-PMU nº 3.861, de 05 de maio de 2010 Norma correlata Lei-PMU nº 3.861, de 05 de maio de 2010
Lei nº 5.167, de 29 de agosto de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Poder Executivo a suplementar até o limite de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais) no orçamento municipal de 2023, a contribuição destinada à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, conforme convênio firmado com o município de Ubá, no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.166, de 29 de agosto de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), no orçamento municipal de 2023, recurso proveniente da Portaria GM nº 3297/2020, destinados à Estratégia Alimenta e Amamenta Brasil, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 231, de 29 de agosto de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a Coordenadoria de Cadastro Único de Programas Sociais e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar-PMU nº 106, de 08 de setembro de 2009
Portarias nº 49, de 25 de agosto de 2023 Ementa: Revoga o processo Administrativo n° 034/2023, referente a contratação por inexigibilidade, para capacitação de servidor público para o curso de compras diretas: Dispensa e lnexigibilidade e a correta instrução dos processos conforme a nova Lei de Licitações, publicada no diário oficial eletrônico do dia 22/08/2023, torando esta sem efeito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.165, de 22 de agosto de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 2.211.557,00 (dois milhões, duzentos e onze mil, quinhentos e cinquenta e sete reais), no orçamento municipal de 2023, recurso proveniente da Resolução nº 8183/2023, destinado ao fortalecimento à Atenção Especializada, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.164, de 22 de agosto de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais), destinados à concessão de Benefício Eventual por Situação de Morte, no orçamento municipal de 2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.163, de 22 de agosto de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 43.815,90 (quarenta e três mil, oitocentos e quinze reais e noventa centavos), no orçamento municipal de 2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.162, de 22 de agosto de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 33.318,38 (trinta e três mil, trezentos e dezoito reais e trinta e oito centavos), no orçamento municipal de 2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.161, de 22 de agosto de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial até o limite de R$1.160.000,00 (um milhão, cento e sessenta mil reais), no orçamento municipal de 2023, recurso proveniente da Resolução SES/MG n° 8.771/2023, destinado à Politica de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde , no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 48, de 22 de agosto de 2023 Ementa: Concede licença remunerada para tratamento de saúde ao servidor ALEXANDRE AUGUSTO DA CUNHA DINI por 01 dia em 18 de agosto de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.160, de 15 de agosto de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Aprova o Plano Municipal de Gestão lntegrada de Resíduos Sólidos de Ubá, estabelece planejamento estratégico temporal para o aperfeiçoamento da gestão pública municipal para implementação deste Plano, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.159, de 15 de agosto de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 14.537,51 (quatorze mil, quinhentos e trinta sete reais e cinquenta e um centavos), no orçamento municipal de 2023, recurso proveniente da Resolução SES/MG nº 7030/2020, referente ao atendimento dos serviços protéticos, destinados à população, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 4186 normas.