Decreto Executivo nº 5.581, de 05 de agosto de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
5581
Ano
2014
Data
05/08/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/08/2014
Veículo de Publicação
DOE -Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N. 4.179, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 4.179, de 26 de fevereiro de 2014
Anexos Norma Jurídica