Decreto Executivo nº 5.534, de 11 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
5534
Ano
2014
Data
11/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/05/2014
Veículo de Publicação
DOE -Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 4.184, de 25 de março de 2014
Anexos Norma Jurídica