Lei nº 4.393, de 05 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4393
Ano
2016
Data
05/07/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/07/2015
Veículo de Publicação
DOE-DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “BOLSA VERDE – PROGRAMA MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS – PRODUTOR DE ÁGUA”, PARA PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RURAIS SITUADOS NA BACIA DO RIO UBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 5.994, de 24 de julho de 2017
Anexos Norma Jurídica