Lei nº 4.220, de 24 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4220
Ano
2014
Data
24/09/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/09/2014
Veículo de Publicação
DOE -Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UBÁ-MG A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE MENCIONA À UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PARA INSTALAÇÃO DE CAMPUS AVANÇADO DO IF SUDESTE. (IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA OLEGÁRIO MACIEL, 1.427, BAIRRO TRIÂNGULO).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica