Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
60
Data de Apresentação
04/09/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
60
Ano
2014
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Ubá
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UBÁ-MG A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE MENCIONA À UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PARA INSTALAÇÃO DE CAMPUS AVANÇADO DO IF SUDESTE. (IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA OLEGÁRIO MACIEL, 1.427, BAIRRO TRIÂNGULO).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada