Portarias nº 6, de 12 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portarias
Número
6
Ano
1996
Data
12/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL PARA FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Portarias nº 13, de 21 de janeiro de 2019
Anexos Norma Jurídica