Lei Complementar-PMU nº 57, de 02 de janeiro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
57
Ano
2001
Data
02/01/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes do programa de limpeza pública, estabelece os padrões de coleta, tratamento e disposição dos resíduos sólidos e dá outras
providências.
providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.875, de 09 de junho de 2010
Anexos Norma Jurídica