Lei-PMU nº 5.299, de 11 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5299
Ano
2025
Data
11/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/08/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico nº 2750
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Declara a Associação Beneficente Católica Casa do Guri como entidade de utilidade pública municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica