Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
                      
                    Ano
2025
                      
                    Número
41
                      
                    Data de Apresentação
16/06/2025
                      
                    Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
                      
                    Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
                      
                    Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
                      
                    Em Tramitação?
Não
                      
                    Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
                      
                    Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Câmara Municipal de Ubá
                      
                    Data
Dados Textuais
Ementa
Declara a Associação Beneficente Católica Casa do Guri como entidade de utilidade pública municipal.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
